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Acordo final da COP 21 é comemorado

15-12-2015

Teve fim, no sábado (12), a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 21 com a aprovação do documento final por 196 Estados-membros.

Durante os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, a capital francesa foi o centro da atenção mundial, na qual figuraram chefes de Estado e de governo, bem como as principais lideranças globais, ativistas socioambientais e dos direitos humanos com o objetivo de aprovar uma agenda multilateral-base para o enfrentamento dos problemas climáticos no mundo. Neste sentido, a aposta era que os governos assumissem metas de INDC (contribuições pretendidas nacionalmente determinadas) ambiciosas para desaceleração da emissão do efeito estufa na afirmação de um compromisso concreto dos Estados com políticas de sustentabilidade.

A participação ativa da sociedade civil nesta etapa central na indução da agenda Pós-2015 que ocorreu em Paris marcou-se pela incidência presencial do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para a Agenda 2030, que reúne cerca de 50 redes e organizações da sociedade civil brasileira, tendo como missão ampliar o debate da agenda com o Governo brasileiro, que ocorre desde 2013, e contribuir para a construção de uma estrutura de governança para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que seja participativa, ambiciosa e transparente.

O GT, coordenado pela Abong, participou de todos os fóruns multilaterais realizados para a construção desta agenda e esteve em Paris com o objetivo de assegurar que a agenda do desenvolvimento sustentável de fato seja multidisciplinar, prioritária e que leve em consideração o acúmulo e as estratégias de transformação socioambiental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vêm construindo.

Um avanço no documento – inesperado – e que é comemorado como a grande vitória desta COP 21 consiste no consenso entre os países de estabelecer o limite para o aquecimento global em 1,5 C, meta esta mais forte do que a expectativa inicial da Conferência de 2 C, que na edição de Copenhague não se conseguiu acordar. Ou seja, avança-se em relação a Copenhague.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, chefe da delegação do Brasil, em entrevista ao The Guardian logo após a adoção do documento, emocionada e com lágrimas nos olhos, segundo a jornalista, afirmou que “realmente – é – um momento histórico. Finalmente estamos nos movendo para ações e não apenas falando dos problemas. Esta é uma decisão baseada em soluções. Nós não estamos apenas discutindo o passado. Nós estamos olhando para o futuro. O que temos hoje é um momento histórico, em uma atmosfera amigável, e eu sinto uma nova confiança na capacidade do mundo político para lidar com a mudança climática.“

A COP 21 realizou-se num contexto de intensas dificuldades para a afirmação dos mecanismos de diálogo entre os países e enfraquecimento dos fóruns multilaterais. Uma análise atenta referente à discussão no âmbito das Nações Unidas sobre mudanças climáticas apontava para a complexidade de se negociar eixos referentes a este temário entre a altas autoridades de Estado. Vale recordar que na COP 20, realizada em Lima há menos de um ano, o Chamado de Lima para Ação sobre o Clima, produto final da Conferência, apenas conseguiu ser aprovado 2 dias após o término oficial da Conferência com a prorrogação da mesma.

Além do avanço na meta mais ambiciosa de 1,5 C, o texto define o prazo de 5 anos para a constituição de planos nacionais climáticos a serem implementados até 2023; no que tange a ‘perdas e danos’ e a questão da eliminação das emissões de efeito estufa, as linguagens são bem mais brandas.

Fonte: Abong