FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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Catadoras e catadores de Uruguaiana avançam nas negociações com prefeitura

Já podem ser percebidos os resultados da grande mobilização ocorrida antes e durante a audiência pública em Uruguaiana (RS), por conta do fechamento do lixão daquele município e da inclusão socioeconômica de catadoras/es. Um dos resultados da audiência realizada no dia 29 de novembro  foi a criação de um grupo de trabalho (GT) que teve sua primeira reunião no dia 11 de dezembro de 2013, no salão nobre da Prefeitura de Uruguaiana.

Na reunião, estavam representantes da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan) de Uruguaiana e da Cooperativa dos Trabalhadores Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Cootracar) de Gravataí, ambas organizações do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), além da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), do Fórum de Questões Sociais de Uruguaiana, do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores (CIISC) e do gabinete do deputado estadual Jurandir Maciel.

Pela prefeitura, participaram o prefeito municipal, Luis Augusto Schneider, o secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, a procuradora geral do município, Nathalie Sudbrack Gama Silva Belmonte, e representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Na ocasião, o prefeito trouxe o decreto que invalida o Termo de Cooperação assinado com a empresa espanhola Inverjuvi, que previa a incineração de resíduos (saiba mais sobre os impactos da incineração no site  http://www.incineradornao.net/).

Maria Tugira da Silva Cardoso, presidenta da Aclan, apresentou ao prefeito um projeto piloto para implantação da coleta seletiva e solidária na cidade, elaborado pelas catadoras/es, com apoio da FLD. A proposta prevê a contratação dos serviços da Aclan para coleta porta a porta de resíduos recicláveis em alguns bairros da cidade, garantindo inicialmente geração de renda para 50 catadoras/es. "A intenção é ampliar o número de catadoras e catadores envolvidos e atender, com o tempo, uma área maior da cidade e mesmo toda a área urbana", disse ela.

A prefeitura irá avaliar a proposta e comunicar a decisão em breve. Conforme a Lei 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, a contratação de associações e cooperativas de catadoras/es para o serviço de coleta seletiva dispensa licitação, pois visa a inclusão socioeconômica desta categoria.

Sobre o compromisso assumido pelo prefeito na audiência pública, de destinar um espaço adequado para a Aclan desenvolver sua atividade após a desativação do lixão, foram cogitados alguns prédios públicos municipais que poderiam ser cedidos por prazo determinado. De comum acordo foi indicado um prédio antigamente utilizado pelo Instituto Rio-Grandense do Arroz, de 600 m2, que foi visitado depois da reunião, por representantes da Aclan, Cootracar, FLD, CIISC e Fórum de Questões Sociais, acompanhados pelo secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. Tugira ficou satisfeita com a localização, o tamanho e a infraestrutura do prédio para a Aclan desenvolver seu trabalho com resíduos recicláveis. Para efetuar Termo de cessão de uso, entretanto, ainda são necessários alguns diálogos.

Prédio próprio para a reciclagem de resíduos

Outro importante assunto tratado na reunião do GT foi referente à assinatura do convênio entre a Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe) e a Prefeitura de Uruguaiana, que destinará o valor de R$ 720 mil do Governo do Estado para a construção de um prédio próprio para catadoras/es da Aclan.

Para a efetivação do convênio e repasse do valor, o terreno desapropriado pela Prefeitura deveria estar regularizado, necessitando aprovação do Ministério Público antes do final do ano. Para garantir o resultado, a Cootracar, FLD, CIISC e Fórum de Questões Sociais procuraram o Ministério Público e o Fórum após a reunião do GT, para agilizar o processo. A iniciativa resultou na rápida assinatura do Termo de Convênio, na sexta-feira, 13 de dezembro de 2013, em evento que contou com a presença do prefeito Luis Augusto Schneider e a representante da Secretaria Estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe/Governo do Estado), a diretora do Departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária (Difesol) Nelsa Nespolo. Tugira participou da cerimônia, representando a Aclan, e conduziu os demais participantes ao lixão, onde catadoras/es puderam tomar conhecimento deste novo compromisso assumido.

A próxima reunião do GT está marcada para o dia 27/12/2013 em Uruguaiana.

Foto da capa: Prefeito Luis Augusto Schneider assina recebimento do projeto piloto para implantação da coleta seletiva e solidária, elaborado pelas catadoras/es com apoio da FLD.