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Catadoras e catadores entregam proposta de investimento na reciclagem popular

No dia 20 de agosto, durante abertura do Encontro Nacional de Tecnologias para Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis, realizado na Universidade de Brasília (DF), o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) entregou oficialmente ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho a proposta do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep).

A proposta quer introduzir uma política de financiamento estruturante às organizações de catadoras e catadores, superando a lógica de concorrência feita por editais. O financiamento apoiará desde as pequenas associações que ainda estão em cima dos lixões, assim como aquelas que estão em processo de comercialização coletiva, através de suas redes.

Um dos resultados do Pronarep será fortalecer a capacidade dos grupos e associações para desenvolverem a cadeia produtiva, tornando-a popular e solidária. Para isso, deverá considerar as especificidades de cada região para a instalação de pólos industriais, prever investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para soluções adequadas à Rota Tecnológica da Reciclagem Popular e articular as diferentes políticas de educação, saúde, habitação, erradicação do trabalho infantil e assistência social para a população catadora.

Para viabilizar a implementação desta rota tecnológica consideramos necessárias que algumas condições sejam atendidas:

  • Os sistemas de limpeza urbana devem ser públicos, com controle social e participação dos cidadãos
  • A gestão dos RSU deve ser financiada por recursos públicos e pelo setor produtivo, reconhecida a premissa do poluidor pagador
  • As cooperativas e associações de catadores prestam um serviço ao Poder Público e à preservação do meio ambiente
  • Não à incineração
  • Não à precariedade das condições de trabalho com resíduos

Para efetivar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) há demandas diversas de estudos e pesquisas para obter as soluções mais adequadas às diversas realidades do país. São elas:

  • A sistematização e desenvolvimento de novas tecnologias sociais para melhorar a eficiência da Coleta Seletiva Solidária
  • Identificação e solução para os gargalos da cadeia produtiva e do mercado da reciclagem no Brasil, particularmente para a promoção da Reciclagem Popular
  • O estudo para a construção de planilhas referência de custo unitário para os processos de manejo dos resíduos sólidos urbanos
  • O estudo dos limites, potencialidades e formas de apropriação pelos catadores, da tecnologia de triagem mecanizada de RSU e sua contribuição para a Reciclagem Popular
  • O estudo dos limites, potencialidades e formas de apropriação pelos catadores, da tecnologia de biodigestão anaeróbica e compostagem
  • Desenvolvimento de soluções para a reciclagem de produtos atualmente considerados rejeitos - por não existir tecnologia para a reciclagem ou cuja reciclagem ainda é reduzida, por não ser economicamente viável
  • O desenvolvimento de estudos de ciclo de vida dos produtos para modelos de consumo sustentável
  • O desenvolvimento de modelos de financiamento da logística reversa, independente do financiamento único através do mercado de recicláveis e da matéria prima pós-consumo.

Fonte: MNCR

Sobre o evento 


Por Victor Chagas/repórter e Stênio Ribeiro/editor/Agencia Brasil

O maior ganho do evento (20 a 22 de agosto), segundo a organização do encontro, é a participação dos próprios catadores na discussão com estudiosos e pesquisadores da área. “O que a gente vê na prática é que as experiências que unem esses saberes são muito mais efetivas. O conhecimento gerado na universidade é muito valioso, mas tem que ser articulado com a prática dos catadores, porque são eles que entendem da vida”, avalia Daniela Metello, coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão de Catadores.

Cerca de 300 pessoas, sendo 70 catadores, participaram do encontro, segundo Daniela. A coordenadora, que faz parte da Secretaria-Geral da Presidência da República, diz que foram  compartilhadas experiências de encerramento de lixão, que envolvem o uso de tecnologias sociais como o processamento de vidros e de garrafas PET. “A gente quer lidar com essa questão de maneira ampla, não só com a gestão de resíduos, mas com a inclusão também dessas pessoas”, avaliou.

“O problema maior é o da inserção no mundo do trabalho, como inserir bem as pessoas de forma que não tenham, por exemplo, periculosidade no trabalho”, afirmou o diretor de Estudos de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Hérton Araújo. Segundo pesquisa do Ipea de 2013, o Brasil tem 400 mil catadores de materiais recicláveis que, somados às suas famílias, correspondem a 1,4 milhão de brasileiros que sobrevivem do lixo.

Citando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa prazo para o fim dos lixões, Hérton destacou a necessidade de uma política de inclusão social para o setor. “Tem que acabar com os lixões, e vai ter que ter uma mudança estrutural nesse segmento, que pode gerar algum desemprego, e a gente tem que ficar de olho nisso e ver como esses catadores podem, utilizando as tecnologias sociais mais modernas, se inserir melhor na sociedade”, avaliou.

Foto: Agência Brasil