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CEDH emite nota de repúdio pela violência contra população Kaingang no RS

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), do qual participa a FLD, divulgou, no dia 19 de setembro, nota de repúdio a agressões cometidas contra a população indígena Kaingang, por moradores e comerciantes do município de Erval Grande (RS), no dia 17 de setembro. Da mesma forma, divulgou uma nota denunciando a violação de direitos de advogados de Passo Fundo (RS), que atuam em defesa dos indígenas. Abaixo, leia as duas notas na íntegra:

Moção de repúdio - violência contra população Kaingang

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, através de seu Pleno, reunido em 19 de setembro de 2014, em Porto Alegre (RS), repudia a invasão de domicílio, o dano e cárcere privado contra a população indígena Kaingang perpetrados por moradores e comerciantes de Erval Grande, RS, no dia 17 de setembro, e requer às autoridades públicas, entre elas, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que façam a apuração dos fatos, seu processamento e o encaminhamento da punição dos responsáveis.

Esta posição tem por base a compreensão de que a liberdade de reunião, associação e expressão, o direito de ir e vir, a inviolabilidade do domicílio – mesmo que ele esteja localizado num acampamento provisório – e o direito de não ser preso arbitrariamente, são direitos humanos fundamentais previstos nos Atos Internacionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, além da Constituição Federal, cuja efetivação deve ser promovida pelo Estado e cuja violação deve ser duramente denunciada e cuja autoria deve ser investigada e punida rigorosamente.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul entende que episódios como estes manifestam o arbitrário uso da força deve ser coibido pelo Poder Público e pelos meios de comunicação social, pois não resolvem, mas sim acirram, o conflito de interesses existente nas reivindicações de demarcação de áreas indígenas e de garantia dos direitos das pessoas que ocupam essas áreas. 

Porto Alegre, 19 de setembro de 2014.

Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS)

Moção de repúdio - violação das prerrogativas de advogados

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, através de seu Pleno, reunido em 19 de setembro de 2014, em Porto Alegre (RS), repudia a violação das prerrogativas de advogados perpetrados pela Polícia Federal de Passo Fundo (RS) contra advogados de indígenas, e requer ao Ministério Público Federal a apuração da denúncia de episódio ocorrido em recentemente e o encaminhamento da punição dos responsáveis, visto que entende que a advocacia é função essencial à justiça e parte fundamental da garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso de inquéritos e processos penais, independentemente de quem sejam os acusados ou investigados.

Porto Alegre, 19 de setembro de 2014.

Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS)