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CNES debate conjuntura nacional e desafios do enfrentamento ao desemprego

10-05-2016

O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) realizou em Brasília (DF), nos dias 28 e 29 de abril, sua 20ª reunião. A FLD integra o CNES, representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC).

Presente no encontro, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, afirmou o compromisso estratégico com o Plano Nacional de Economia Solidária 2015-2019, elaborado a partir da Conferência Nacional de Economia Solidária, de novembro de 2014. O ministro informou sobre um contingenciamento de 35% no orçamento, mas afirmou seu compromisso para a readequação de recursos, com o objetivo de manter projetos e programas estratégicos da economia solidária. Além disso, lembrou a importância de fortalecer a estrutura legal e normativa para garantir o funcionamento dos espaços participativos de gestão, como os conselhos.

Após o debate sobre a conjuntura política atual, o CNES aprovou uma moção em defesa da democracia e contra o golpe, expressando grande preocupação com o retrocesso dos direitos da sociedade civil. Para as integrantes e os integrantes do CNES, os Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES), as redes e o movimento da economia solidária precisam articular-se politicamente e economicamente para garantir a continuidade das conquistas.

A importância da atuação e incidência ao nível local, estadual e nacional da Economia Solidária é inegável. O Plano Nacional de Economia Solidária, os planos estaduais, os conselhos de economia solidária e as frentes parlamentares mistas de economia solidária, em âmbito nacional e estadual, são ferramentas e espaços estratégicos para garantir as políticas públicas do setor. 

A discussão sobre economia solidária e desemprego resultou na recomendação para o fomento e fortalecimento da economia solidária para o enfrentamento ao desemprego.

Na oportunidade, foram lançados o Observatório Nacional de Economia Solidária e Cooperativismo e o Estudo sobre a Informalidade na Economia Solidária. 

Também foi aprovada a recomendação para a manutenção e fortalecimento da institucionalidade e da capacidade administrativa da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Outra recomendação aprovada pelo CNES foi encaminhada para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa (Fesec), solicitando celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 4.685/2012, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”.