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Conselho Estadual dos Direitos Humanos toma posse em cerimônia no Palácio Piratini

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, parte integrante do Sistema Estadual de Direitos Humanos, foi instalado e empossado na manhã desta terça-feira (19), no Palácio Piratini. O ato contou com a presença do governador Tarso Genro, da secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira e dos seus 34 conselheiros (veja a lista completa das entidades no final da matéria).

O conselho tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.

Para o conselheiro Paulo Cesar Carbonari, este é um espaço fundamental para proteger e promover os direitos e garantir que estes direitos possam se concretizar no cotidiano. "O que nós temos de novo aqui no RS é que este conselho é parte de um sistema, ou seja, junto com ele haverá ouvidoria, conferencias, programas, um conjunto de órgãos, medidas e relatórios que são instrumentos para que a sociedade gaúcha ganhe condições para avançar no processo de efetivação de direitos humanos", afirmou Carbonari, que representa no Conselho a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).

"Hoje, a defesa dos direitos humanos é tarefa precípua do Estado, a quem cabe propor políticas públicas pertinentes. Porém, elas só se consolidam quando mudam a cultura e com o aval e a participação da sociedade. Por isso, o simbolismo deste ato é o protagonismo da sociedade. O próprio conselho expressa esse significado", afirmou Juçara Dutra.

Para o governador, "este é um avanço cristalizado e de indução de políticas públicas, um momento extremamente importante que se abre sob o Estado". Tarso Genro ainda afirmou que "nós, administradores públicos, devemos ser controlados", ao se referir às estruturas internas de controle que são importantes, porém insuficientes.

Beatriz Lang, conselheira e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH/RS), lembra ainda que "este conselho está em conformidade com os princípios de Paris, ou seja, temos doze entidades da sociedade civil e cinco do poder público. Isso é o que dá fortalecimento e empoderamento para a sociedade civil".

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos, através da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014. O processo de construção do mesmo iniciou em 1998, quando ocorreu a 1ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos. Em 2002, foi encaminhada a primeira minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Posteriormente, em 2011, o projeto foi reestruturado e um Grupo de Trabalho apresentou nova proposta em 2013, sendo esta aprovada em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014.

O Sistema Estadual de Direitos Humanos é formado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos; a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; os Conselhos, Comissões e Comitês estaduais com atuação em direitos humanos, e a Ouvidoria de Direitos Humanos. O Sistema ainda conta com mecanismos como os fluxos de promoção de direitos, fluxos de proteção de direitos, fluxos de reparação e resolução de direitos, constituição e fortalecimento da institucionalidade protetiva, fortalecimento da sociedade civil organizada, e sistemáticas de formulação, execução, monitoramento e avaliação.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos é formado pelos seguintes membros:

Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH-RS)

Titular: Beatriz Lang

Suplente: Alda Pinto Menine

Associação dos juízes do RS (Ajuris)

Titular: Rute dos Santos Rossato

Suplente: Mauro Evely Vieira Borba

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

Titular: Paulo Cesar Carbonari

Suplente: Jorge Gimenez Peralda

Gênero, Justiça e Direitos Humanos (Themis)

Titular: Virginia Feix

Suplente: Denise Dora

Cooperativa dos Assentamentos do RS (Coceargs)

Titular: Mauricio Roman

Suplente: Marlon Fabiano Ruppenthal

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Titular: Leandro Gaspar Scalabrin

Suplente: Ricardo Montagner

Faculdades EST

Titular: Valério Guilherme Schaper

Suplente: Thyelles B. Strelles

Serviço de Paz (Serpaz)

Titular: Jucelino Santos Lima

Suplente: Allan Ervin Krahn

Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

Titular: Cibele Kuss

Suplente: Marilu Nörnberg Menezes

Igualdade - Associação de Travestis e Transsexuais do RS

Titular: Marcelly Malta Schwarzbold

Suplente: Anselmo Barbosa Serrano

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente (Amencar)

Titular: Susana Elisa Friedrich

Suplente: Jucelino Santos Lima

Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Titular: Maria Anita Kieling da Rocha

Suplente: Mariana Lese Hoffmann

Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM)

Titular: Mauren Ximenes Pacheco

Suplente: Lorena Miranda

Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Titular: Carlos César D'Elia

Suplente: Fernanda Figueira Tonetto

Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual

Titular: Alessandra Quines Cruz

Suplente: Luciane Martin Navarrina Trindade

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH)

Titular: Ricardo de Almeida Collar

Suplente: Marcos Vinicio de Souza Wink

Texto: Raquel Wunsch/Palácio Piratini

Fotos: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini