FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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Debate reafirma a proibição da incineração de resíduos no RS

Catadoras e catadores do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, representando mais de 20 municípios gaúchos, e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) promoveram, no dia 6 de outubro, em Porto Alegre (RS), uma audiência pública com o Ministério Público Estadual. O objetivo do encontro foi discutir a situação atual da categoria e o seu futuro. Além de catadores e catadoras e integrantes da equipe da FLD, participaram do debate deputados estaduais, vereadores, prefeitos, gestores públicos, representantes de universidades, da Famurgs e da Secretaria Geral da Presidência da República.

Foram três horas de explanação sobre projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha, que se alinham com a politica nacional de resíduos sólidos, mas que vão além, no sentido de que a lei proíbe a incineração de resíduos.

Na oportunidade, o MNCR também entregou a proposta de lei que encaminha o pagamento de serviços ambientais a associações e cooperativas de catadores, para que o estado faça a sua apreciação.

Os catadores da Fronteira Oeste, que são atendidos pelo Projeto Pampa da FLD, cobraram soluções quanto ao fechamento dos lixões e a inclusão dos catadores, em especial na cidade de Uruguaiana (RS), que luta há mais de 30 anos por condições dignas de trabalho e de vida. Dona Maria Tugira da Silva Cardoso emocionou a plenária com seu depoimento: “Faz anos que estou nesta luta. Estou ficando cansada, mas antes de morrer, quero ver as coisas acontecerem".

O deputado estadual Jurandir Maciel, relator da Comissão de Resíduos Sólidos e proponente da Frente Parlamentar de Resíduos, resume o momento: "realizamos mais de 10 audiências públicas no estado, inclusive uma aqui na assembleia, com a presença de 800 catadores. O dia de hoje é para reafirmarmos os compromissos".

Daniela Metello, coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais (Ciisc) e representante da Secretaria Geral da Presidência da República apresentou as ações do Governo Federal nesta área. Ainda, apresentou uma análise sobre as formas de coleta seletiva no Brasil, que comprovou que os municípios que optaram pela coleta seletiva solidária feita por cooperativas, ao invés de contratarem empresas privadas, economizam 10 vezes.

Um exemplo impactante refere-se a uma empresa privada de coleta em Belo Horizonte, que cobra R$ 375,00 por tonelada, e em Itaúna, que fica na região metropolitana, onde a cooperativa que realiza a coleta seletiva solidária recebe R$ 35,00 por tonelada. De acordo com ela, a diferença ainda é maior em quantidade de materiais coletados: os dados mostram que as catadoras e os catadores coletam quatro vezes mais. “Temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto regulador que afirma a inclusão dos catadores como prestadores de serviços e precisamos atendê-los, não apenas por uma questão de economia de custos, mas também como um investimento em termos sociais”, concluiu.

Alex Cardoso, representando o MNCR, falou sobre o avanço dos catadores, dizendo que aprenderam muito sobre tecnologias de reciclagem no mundo inteiro. “Nos preparamos e nos formamos pra isso. E o Estado e a Justiça têm que respeitar a lei, tem que ser legal e ter posição". O promotor estadual Carlos Paganella parabenizou o ato da lei anti-incineração, afirmando que o Ministério Público apoia a posição do MNCR.

A audiência encaminhou a criação de um grupo de trabalho com representantes do MNCR, Frente Parlamentar, Casa Cível, Tribunal de Contas do Estado, organizações da sociedade civil de apoio aos catadores e Ministério Público Estadual, que deverá de apresentar os resultados até janeiro de 2014.

Texto: Alex Cardoso/MNCR-RS e Susanne Buchweitz/FLD