FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

Notícias

Desatando os nós: encontro dá continuidade às discussões sobre marco regulatório

“O encontro reforçou a reivindicação da sociedade brasileira por um Estado mais justo e mais inclusivo, a partir de uma perspectiva interreligiosa de agentes de grande mobilização e transformação social”, relatou o presidente do Conselho da FLD, Mathias Moeller, referindo-se à reunião sobre o Marco Regulatório, organizada pela Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Tivemos a mostra clara de que organizações e igrejas estão claramente engajadas no diálogo para a construção de uma relação entre Estado e Sociedade Civil em prol dos menos favorecidos.”

O encontro reuniu os/as participantes do grupo de trabalho ampliado sobre o Marco Regulatório, no dia 31 de janeiro, na sede da Cáritas Brasileira, em Brasília (DF). A FLD também participa da discussão sobre o assunto pelo Fórum Sul da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), tendo sido copromotora do seminário Os desafios da sustentabilidade das organizações sociais, realizado nos dias 27 e 28 de novembro, em Porto Alegre (RS).

“O tema tem grande relevância na nossa agenda institucional e estratégica, bem como para os demais membros brasileiros da Aliança ACT, organização ecumênica internacional à qual estamos filiados, e de parceiros como o Processo de Articulação e Diálogo (PAD)”, lembrou o secretário executivo da FLD, Carlos Gilberto Bock.

Mais informações

“Por falta de um marco regulatório adequado, as parcerias de ONGs com governos vêm causando dores de cabeça, tanto às organizações quanto aos gestores públicos que apostam na participação social como meio legítimo e eficaz de promover políticas públicas”, divulga a Abong no seu site (http://www.abong.org.br).

Exigências burocráticas descabidas, muitas delas geradas pela equivocada equiparação das ONGs com órgãos públicos ou com empresas, somadas aos atrasos na liberação de verbas e morosidade na análise de prestações de contas desanimam agentes governamentais e organizações comprometidas com o sentido público de seus projetos e programas.

"Por outro lado, a mesma falta de um marco legal adequado permitiu que gestores/as e organizações menos comprometidos com esse espírito público firmassem convênios e termos de parceria que implicaram em mau uso dos recursos públicos, provocando a onda de criminalização que prejudica a todas as organizações e gestores públicos indistintamente e, o que é mais grave, solapa a crença da sociedade nas instituições democráticas."

Para mais informações sobre o assunto, vale olhar o estudo Acesso das organizações de defesa de direitos e bens comuns aos Fundos Públicos Federais, da Abong, lançado com o apoio do EED/Pâo para o Mundo. Ele traz informações detalhadas sobre as relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil (OSC), com uma pesquisa realizada junto a um grupo de associadas que estabeleceram convênios com o governo federal em período recente, além de entrevistas com gestores públicos.

O documento está disponível abaixo, para download.