FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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Dossiê aponta problemas de Direitos Humanos de catadoras e catadores em Uruguaiana

“Não podemos esperar mais. Quem tem fome, tem pressa”.

Tugira Cardoso, liderança do MNCR e coordenadora da Aclan.

Com o objetivo de explicitar a violação de direitos vivida por catadoras e catadores de Uruguaiana (RS) durante décadas, bem como a falta de respostas e soluções por parte de autoridades competentes, a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) elaboraram um dossiê, a partir de depoimentos e a compilação e análise de documentos.

O dossiê apresenta uma linha de tempo e reúne documentos que comprovam as inúmeras tentativas feitas por parte de catadoras e catadores, em especial a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan), visando minimizar o problema de exclusão socioeconômica desta categoria, bem como do descarte e destinação inadequados de resíduos sólidos. As denúncias e propostas concretas apresentadas durante mais de 10 anos, por pessoas que catam no lixão do município, foram constantemente ignoradas por autoridades, especialmente pelo governo municipal. O dossiê também fornece subsídios que apontam para uma solução com inclusão socioeconômica e protagonista das catadoras e catadores na gestão municipal dos resíduos sólidos.

A partir do anúncio da interdição do lixão (prevista para dezembro de 2013) sem propostas concretas para a inclusão adequada de grupos formais e informais de catadoras e catadores – prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) – foi demandada pelo MNCR e pela FLD uma audiência pública, acolhida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa/RS, realizada em Uruguaina no dia 29 de novembro. Naquela semana, e especialmente no dia da audiência, foram realizadas mobilizações nas ruas e no próprio lixão, como também através de redes sociais, evidenciando o apoio de grupos de diversas regiões do Brasil e do exterior a catadoras e catadores. “Não podemos esperar mais”, afirmou a liderança do MNCR, Tugira Cardoso, que cata nos lixões há mais de 30 anos. “Quem tem fome, tem pressa”.

Durante a audiência, a FLD apresentou o dossiê e, junto com o MNCR e a Aclan, entregou-o às autoridades presentes: prefeito municipal Luiz Augusto Schneider, secretário municipal de Meio Ambiento Francisco Roballo, presidente da Câmara de Vereadores, Luís Gilberto de Almeida Risso, promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Diego Corrêa de Barros e Vitassir Edegar Ferrareze, auditor público externo do Tribunal de Contas da União, Kenman Corrêa Yung, presidente da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos do RS, deputado estadual Jurandir Maciel e para a coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria Geral da Presidência da República, Daniela Metello.

Durante a audiência, o prefeito Luiz Augusto Schneider se comprometeu com várias reivindicações da Aclan, dentre elas o de não destinar resíduos para a incineração e de incluir catadoras e catadores, em especial vinculados à associação, no processo de coleta seletiva a ser ampliado na cidade, garantindo sua autonomia e protagonismo.

Para aprofundar o diálogo e construir um plano de trabalho com corresponsabilidades, foi formado um grupo que terá sua primeira reunião em 11 de dezembro, em Uruguaiana. A Prefeitura Municipal, a FLD e a Aclan/MNCR, dentre outras representações, fazem parte deste GT.

O dossiê está disponível abaixo para download. Também uma série de notícias, que dá uma visão geral sobre o caso. 


Linha do tempo:


  • 1950 até 1979: O primeiro depósito de resíduos foi na região do arroio Cacaréu, afluente do Rio Uruguai. Pessoas começaram a catar materiais neste local.
  • 1980 até 1990: O lixão funcionou na região onde hoje é o bairro União das Vilas (Nova Esperança). O número de catadores aumentou consideravelmente, muitos acabaram morando sobre o antigo lixão.
  • 1989: O lixão passou a funcionar entre as BRs 290 e 472 (4 km do centro), onde está até hoje, porque havia ali uma cava de extração mineral, inadequadamente usada para depositar os resíduos urbanos.
  • 1992: Ajuizada ação civil pública contra o município de Uruguaiana pelo Ministério Público e a FEPAM, obrigando o município a dar uma solução ao lixão.
  • 1999: Por iniciativa da Prefeitura foi construído um galpão para reciclagem na região do Salso (Sesmaria do Meio), longe do lixão, porém funcionou apenas por alguns meses.
  • 2004: A ação civil pública de 1992 foi julgada (12 anos após!) e foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. O TAC não foi cumprido.
  • 2002: A Prefeitura e a empresa PRT Prestação de Serviços Ltda., contratada na época, construíram um galpão no atual lixão, onde muitas/os catadoras/es trabalharam até 2005/2006, quando foi interditado. O galpão permaneceu em pé, porém sem permissão de uso até 2010, quando foi destruído.

Em 2002, o Governo Federal reconheceu "Catador de Material Reciclável" como categoria profissional.

  • 2006: Firmado novo TAC que novamente o município não cumpriu.
  • 2007: Pelo não cumprimento dos TACs, o Juiz da Comarca de Uruguaiana determina cumprimento imediato sob pena de multa diária. A FEPAM faz vistoria e orienta a interdição do lixão. Morte do menino catador Modesto Messa das Virgens, 13 anos, atropelado por um caminhão de resíduos no lixão.
  • 2008: O Ministério Público solicita interdição do lixão por descumprimento dos TACs. O município recorre. O caso recebe parecer do Superior Tribunal de Justiça que mantém a ordem de interdição do lixão. A UNIPAMPA realiza pesquisa, resultando no vídeo documentário "O dizível e o indizível: o cotidiano dos catadores do Lixão de Uruguaiana” apresentado em evento internacional.
  • 2008/2009: Aprovado empréstimo de U$6,83 milhões junto ao BIRD, para o Programa Uruguaiana Vencerá, que previa ações na área de resíduos sólidos.
  • 2009: Prefeitura implanta coleta seletiva através do serviço terceirizado da Urban Serviços e Transportes Ltda, que entrega certo volume para duas associações de catadores: CEANE e ACMRU.
  • 2010: A ACLAN entrega ao governador eleito Tarso Genro, ofício solicitando intervenção junto ao executivo municipal de Uruguaiana e solução para a situação do lixão e de catadoras/es.Em 2010, é aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) que contempla catadoras/es.
  • 2011: Grande incêndio no lixão.
  • 2012: Aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Uruguaiana (PGIRSU) prevendo a coleta seletiva, participação e controle social de catadoras/es. Logo após, porém, a Prefeitura assinou Convênio com a empresa espanhola Inverjuvi Plataform System S. L. visando incinerar 225 toneladas de resíduos por dia (atualmente o lixão recebe de 70 a 90 ton/dia, sendo que cerca de 35% deste volume poderia ser reciclado e 35% poderia ser compostado). A incineração polui o ambiente, exclui trabalhadoras/es e não questiona o consumismo.
  • 2013: Entidades se unem em apoio a catadoras/es, através da criação de um Fórum em Uruguaiana. Encontro Estadual de Catadoras/es denuncia a situação. Conferência Nacional de Meio Ambiente emite "Moção de Denúncia" de violação de direitos humanos no lixão de Uruguaiana. A Prefeitura destina um terreno para construção de galpãopara a ACLAN na própria área do lixão (impróprio). Grande incêndio no lixão faz a Justiça dar prazo de 30 dias para sua interdição, porém não há propostas concretas para inclusão socioeconômica de catadoras/es.