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Economia Solidária deve ser reconhecida como forma legitima de organização de trabalho

Com o tema Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável, acontece em Brasília (DF), até o dia 30 de novembro, a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes). A assessora de Projetos da FLD, Angelique van Zeeland, e a assessora técnica da FLD, Ângela Costa, integram a representação gaúcha como delegadas. Angelique também é conselheira no Conselho Nacional de Economia Solidária, indicada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (Conic).

O encontro reúne 1.600 delegadas credenciadas e delegados credenciados, eleitas e eleitos nas conferências estaduais, representantes do poder público, de organizações da sociedade civil e empreendimentos econômicos solidários e suas organizações. Cerca de 65% do público participante é constituído de mulheres - que também fazem a maioria nos grupos de Economia Solidária.

A presidenta Dilma Rousseff fez a abertura (27), afirmando que "a conferência é o ponto de chegada de debates realizados, ao longo deste 2014, em centenas de conferências municipais e estaduais e encontros nacionais, com mais de 20 mil participantes".

Para ela, é importante que o Brasil reconheça a economia solidária como uma forma legítima de organização do trabalho. "Vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o país." As grandes questões que serão trabalhadas é o aprimoramento dos mecanismos de oferta de crédito para os empreendimentos solidários, inclusive as cooperativas. Além disso, serão dados novos passos na construção do marco regulatório para a economia solidária.

O encontro em Brasília tem como objetivo realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da economia solidária; promover o debate sobre o processo de integração das ações de apoio à economia; elaborar planos municipais, territoriais e estaduais de economia solidária e a elaboração de um Plano Nacional de Economia Solidária contendo eixos estratégicos de ação; programas e projetos estratégicos e modelo de gestão para o fortalecimento da economia solidária no país.

A terceira conferência começou a ser preparada em junho de 2013, realizando 207 conferências territoriais e municipais, com 16.603 participantes; 26 conferências estaduais, com a participação de 4.484 delegados; e cinco conferências temáticas, com a participação de 738 pessoas. Ao todo foram mobilizadas 21.825 pessoas em 1.572 municípios.

As conferências municipais, territoriais e estaduais tiveram como finalidade elaborar planos relativos às respectivas abrangências, estabelecer suas interações e elaborar proposições para o Plano Nacional, considerando três eixos:

  • A contextualização do plano: com análise das forças e fraquezas (internas) e das oportunidades e ameaças (externas) para o desenvolvimento da economia solidária.
  • Objetivos e estratégias do Plano: com definições estratégicas considerando a análise do contexto, as demandas dos empreendimentos econômicos solidários.
  • Linhas de Ação e Diretrizes Operacionais do Plano: a elaboração de diretrizes operacionais a partir de eixos estratégicos de ação que ofereçam subsídios para a formulação de metas e atividades.

Histórico


As conferências nacionais de Economia Solidária ocorrem desde junho de 2006, convocadas em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Agrário (MDA), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A primeira ocorreu em Brasília, dias 26 e 29 de novembro de 2004, com o tema "Economia Solidária como Estratégia e Política de Desenvolvimento". A 2ª Conaes ocorreu também em Brasília entre os dias 16 e 18 de junho de 2010, quando foi fortalecido o processo de diálogo com o poder legislativo para avançar numa legislação nacional da economia solidária. O tema do encontro foi "O direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento".

Diretrizes para a Economia Solidária

O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) tem como atribuição a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito da Política Nacional de Economia Solidária. O CNES é composto por 56 entidades divididas entre três setores: governo, empreendimentos de economia solidária e entidades não governamentais de fomento e assessoria à prática, conforme estabelece o Decreto nº 58/2006.

Fonte: Portal Brasil