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Encontro encaminha questões do Plano Estadual da Economia Solidária aprovado em 2014

Nos dias 23 e 24 de abril, representantes do Conselho Estadual de Economia Solidária RS (Cesol), do qual a FLD participa, de prefeituras, de incubadoras e de entidades de apoio e fomento da economia solidária reuniram-se em Porto Alegre (RS) com o diretor de Estudos e Divulgação da Secretaria Nacional de Economia Solidária/Ministério do Trabalho e do Emprego, Valmor Schiochet. O objetivo do encontro foi discutir perspectivas para a integração de ações entre os diversos atores e ações que interagem com políticas públicas, assim como discutir a garantia de atuação do CESOL e de programas e políticas públicas de economia solidária no Rio Grande do Sul.

As 52 pessoas presentes trabalharam em grupos, para análise de quatro questões: a criação de incubadoras e o fortalecimento das existentes, ações integradas de prefeituras, o trabalho de catadoras e de catadores de materiais recicláveis e a formação de redes.

Como encaminhamento, ficou definido que além dos membros do Cesol, integrantes do Comité de Organização da III Conferência Estadual de Economia solidária, do Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária (FGEPS) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE) também se envolverão no processo de finalização do Plano Estadual de Economia Solidária, resultado da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em junho de 2014. Outra decisão é que as participantes e os participantes devem se envolver ativamente na mobilização de Empreendimentos Econômicos Solidários e Entidades de Apoio e Fomento para participar nas audiências públicas regionais sobre o Plano PluriAnual (PPA), Fórum Dialoga Brasil, que será realizada no dia 28 de maio das 8h às 13h na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Reunião com secretaria estadual

No dia 23, as conselheiras e os conselheiros do CESOL foram recebidas e recebidos pelo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia do RS, Fábio de Oliveira Branco. No encontro, falaram principalmente sobre a preocupação de que uma série de políticas públicas conquistadas nos últimos anos esteja ameaçada, uma vez que a Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe) foi extinto e alocou e área de empreendimentos solidários na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia. Também reforçaram a importância da indicação dos e das representantes do Governo do Estado e a retomado da atuação do CESOL como instância de discussão, definição e monitoramento de programas e politicas públicas de economia solidária.

O grupo retomou especialmente o Decreto 50.285, de certificação, e o Decreto 50.459, de regulamentação do Programa de Economia Popular e Solidária no RS:

Decreto 50.285 de 30 de abril de 2013: Institui a Política Estadual de Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, nos termos do inciso II e parágrafo único do art.17 da Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. Certificaremos o processo de organização dos empreendimentos, identificando-os, priorizando seu acesso as políticas públicas.

Decreto 50.459, de 3 de julho de 2013: Regulamenta o Programa de Economia Popular e Solidária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. (economia da cooperação); permite o aporte de investimentos direto aos Empreendimentos; possibilita a criação do Fundo Público.