FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

Notícias

Frente Brasil Popular: CONIC reafirma compromisso com a Democracia

21-12-2015

A Frente Brasil Popular se reuniu com a presidenta Dilma nesta quinta-feira (17). O grupo formado por cerca de 60 lideranças dos movimentos sociais, além de personalidade intelectuais e artistas como o teólogo Leonardo Boff, o ex-minsitro Roberto Amaral, o cantores Chico César e Tico Santa Cruz, manifestaram a defesa da democracia. O presidente do CONIC, dom Flávio Irala, esteve presente. Ele foi acompanhado pelo bispo primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), dom Francisco Silva, e do também membro da diretoria do Conselho, dom Teodoro Mendes.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Costa, que participou do encontro reforçou o papel dos movimentos sociais na defesa da democracia e do mandato legítimo da presidente. "O impeachment sem base legal se configura num golpe à democracia. Confiamos que vamos derrubar isso. Claro que golpe e impeachment vão interferir no parlamento. As ruas vão ser decisivas para barrar o que a gente chama 'golpe à democracia'", disse.

Após o encontro, o ministro Patrus Ananias, Desenvolvimento Agrário, salientou que o governo e movimentos sociais estão convergindo em pontos considerados fundamentais, como o compromisso com a democracia, a criação de condições para o país voltar a crescer e a afirmação das políticas públicas sociais. O ministro também defendeu o fim da crise para que o país volte a crescer.

"Nós entendemos que a superação dessa crise política é importante para que o país volte a crescer, tenhamos desenvolvimento econômico. Há uma compreensão nossa também, do governo, minha, do ministro, dos movimentos sociais, que a tentativa do impeachment de que o país retroceda nas grandes conquistas sociais dos últimos dias", disse o ministro.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) João Pedro Stédile afirmou que o encontro foi importante para apresentar a posição de 66 movimentos sociais que são "contra o golpe".

"Viemos trazer para a presidente a posição que os movimentos manifestaram de maneira massiva ontem em dezenas de cidades, que somos contra o golpe que está em curso na Câmara. Somos a favor da democracia". Segundo Stédile, há uma preocupação com o processo de crise econômica e politica, mas que é preciso lutar pelas reformas que o Brasil precisa como a política, a agrária e a urbana.

A secretária de Comunicação e Imprensa da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes, a Doquinha, reforçou o apoio da central ao mandato da presidenta e elogiou a receptividade dela em relação às propostas para superação da crise.

Doquinha se referiu ao documento Compromisso pelo Desenvolvimento entregue à Dilma, nesta semana, e que resultou de uma iniciativa das centrais que contou com a participação de setores do empresariado.

O cantor e compositor Chico César salientou que é dever dos artistas defender a liberdade e a democracia, e condenou o impeachment, dizendo que o processo está sendo colocado por “partidos que estão com medo de serem investigados, e que já estão sendo”.

As pedaladas e o golpe

Dilma comentou que, não por acaso, é justamente sobre questões relativas ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida que foi montada a presente tese do impeachment, as chamadas pedaladas fiscais.

“O que é a pedalada? É o seguinte: o governo paga o Bolsa Família através de um cartão. Então, usamos a Caixa Econômica, que é 100% do governo federal, para pagar o Bolsa Família”. 

Nesse caso, explicou, o governo repassa o dinheiro para a Caixa, que paga o benefício e cobra pelo serviço, daí porque é comum ocorrem oscilações nos valores dos repasses. “Muitas vezes, passamos a mais para a Caixa. Quando isso ocorre, a Caixa paga juros ao governo pela diferença a mais. Outras vezes, passamos a menos. Aí, o governo paga juros para a Caixa”.

Dentro dessa dinâmica, no final de 2014, o saldo do governo estava positivo. “Ou seja, o governo recebeu mais juros da Caixa do que passou, sempre a maior – quando você considera o ano integral. Mas isso foi criminalizado. A mesma coisa ocorreu com o Minha Casa Minha Vida. E ocorreu com o Plano de Sustentação do Investimento, [criado] para segurar emprego e renda na área da indústria”.

Ainda de acordo com a presidenta, o mesmo processo ocorreu com os programas de mobilidade urbana, saneamento, integração do Rio São Francisco e todo os programas estruturais da seca no Brasil. Chamou a atenção para o fato de que só é possível fazer obras estruturantes como essas porque o Brasil tem um banco de financiamento de longo prazo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estou explicando isso porque quero deixar claro uma questão política fundamental. Não foram programas quaisquer que foram os apontados [como pedaladas]. Foram todos os programas de garantia do investimento social, que é bom que vocês saibam que o maior gasto do governo em programa social é o Minha Casa Minha Vida”.

Por isso, para a presidenta, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma clara tentativa de golpe, de pular etapas para chegar ao poder. “Dizem que o impeachment está na Constituição. É verdade. Porém, todas as questões relativas ao impeachment são caracterizadas ou como crime de responsabilidade ou como crime contra a coisa pública. Ou seja, em linguagem popular, contra a corrupção. Em nenhum dos dois casos eles me enquadram”.

Dilma disse que até agora estão tentando enquadrá-la no crime de corrupção, sem sucesso. “Tentaram, tentam e tentarão e não acharam uma vírgula. No caso de ilegalidades em relação à Coisa Pública e ao Orçamento Público”, enfatizou.

Ainda sobre o Orçamento, lembrou que todas as práticas do seu governo, tanto no primeiro quanto no segundo mandatos, fora as mesmas de todos os governos que a antecederam. Por isso, a construção de um processo de impeachment que não é baseado na Justiça e nem nas previsões legais do País, só pode ser chamado de golpe, acrescentou.

“Fazem isso porque têm uma deliberada intenção de encurtar o caminho para o exercício do poder no Brasil. Mas também, pelo que nós fizemos de melhor. Nós sofremos esse processo de impeachment muito mais pelos nossos acertos do que pelos nossos erros”, concluiu.

A seguir, leia a íntegra da fala de dom Flávio Irala no evento:

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) foi criado em 1982, fruto de um longo processo de diálogo entre as presidências das igrejas Católica Apostólica Romana, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida do Brasil, entre outras.

O CONIC desempenhou um papel importante no processo constituinte tendo como horizonte a ampliação da democracia.

É missão do CONIC, fortalecer o testemunho ecumênico, fomentar o diálogo inter-religioso e promover a interlocução com organizações da sociedade civil e governo para a incidência pública em favor de políticas que promovam a justiça e a paz.

Políticas de justiça e paz, desde nossa perspectiva cristã, compreende a garantia de um estado laico, que não impeça a cooperação entre religião e estado, desde que esta cooperação fomente o bem comum, promova a diversidade religiosa e respeite a pluralidade dos sujeitos que formam a sociedade.

Compreendemos que a valorização da diversidade religiosa é um dos caminhos necessários e urgentes para a superação do fundamentalismo religioso que tem fomentado agressões contra religiões de matriz africana e indígena. Lamentavelmente a combinação entre religião e política tem sido uma das principais causas para o aumento dos crimes raciais e contra povos tradicionais.  Fundamentalismo religioso também tem relação com fundamentalismo econômico. Não é possível, portanto, em nome da governabilidade estabelecer alianças com grupos religiosos fundamentalistas que atacam direitos de mulheres, indígenas, LGBTTS, trabalhadores/as, camponeses...

Justiça e paz tem relação com a ampliação e fortalecimento de processos democráticos, que por sua vez, tem relação com justiça econômica e ambiental. Por isso, expressamos nosso repúdio a uma política econômica que conduz a transferência das riquezas do trabalho e da produção para o capital financeiro e especulativo. A taxa de juros brasileira está entre as maiores do mundo. Ela promove a pilhagem recursos da renda do trabalho e dos investimentos produtivos para o capital financeiro.

Igualmente, não há justiça e paz quando a terra não é democraticamente distribuída. Nesse sentido, preocupa-nos a não efetivação das políticas de demarcação de terras indígenas e da reforma agrária.

No mês de outubro, realizamos uma missão ecumênica em solidariedade aos povos guarani e kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Nessa missão ficou claro como o fundamentalismo religioso alimenta o fundamentalismo de mercado, essa combinação destrói culturas, tradições religiosas (indígenas e afro) e a diversidade ambiental.

Quando falamos em justiça e paz, também pensamos nos altos índices de violência, principalmente mortes de jovens negros e pobres provocadas por policiais militares. Portanto, não pode haver justiça e paz sem a desmilitarização da polícia.

Por fim, não pode haver justiça e paz com a criminalização dos movimentos sociais que sofrem forte ameaça com a Lei Anti-terrorismo. Não podemos aceitar que um governo eleito com um projeto de um Brasil amplamente democrático aprove este tipo de lei.

É por isso, que, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia ampla e participativa e em que dizemos não ao impeachment, também pedimos mudanças na política econômica e um real compromisso do governo com a promoção e garantia de direitos sociais e humanos. Precisamos de um Estado forte e políticas públicas eficientes na superação das desigualdades sociais.Taxação de grandes fortunas pode ser um caminho concreto para a ampliação da justiça e da paz.

Em 2016, realizaremos uma Campanha da Fraternidade Ecumênica cujo lema bíblico é “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. Esta é nossa esperança.  Que o direito e a justiça em nosso país possam caminhar lado a lado. Que elas possam fluir e transformar as desigualdades e a cultura patrimonialista que nos distanciam de uma sociedade com mais equidade.

 Fonte: Conic
Com informações do Portal Vermelho e do Blog do Planalto
Foto: José Cruz/Agência Brasil