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Governo institui Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

O Governo Federal deu mais um passo em favor da sustentabilidade na agricultura e pecuária. Instituiu, por meio do Decreto 7.794, de 20 de agosto de 2012 e publicado no dia 21 no Diário Oficial da União, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição ecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo, como diz o decreto, “para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”.

A partir do momento em que isso vira política oficial, acredita o produtor rural e presidente da Câmara Temática de Agricultura Orgânica, Romeu Mattos Leite, da Yamaguishi, produtora de ovos, hortaliças e frutas em Jaguariúna, região de Campinas (SP), é possível unir esforços, dentro das instituições oficiais, para traçar uma linha comum de ação em relação à agroecologia. “Hoje esta política é desconectada entre os ministérios que tratam do tema, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o do Desenvolvimento Agrário e também o do Meio Ambiente, além de autarquias como a Conab e a Embrapa”, explica Leite. “Agora há a disposição oficial da própria Presidência da República em tornar a agroecologia uma política efetiva; é um grande avanço, pois o governo reconhece e firma o compromisso de ter a agroecologia como um instrumento poderoso de transformação rural”, conclui.

Conforme Leite, o próximo passo será instituir um Plano de Ação, que reunirá, num conselho gestor, 14 membros da sociedade civil e 14 membros do governo e será diretamente coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República. O grupo responsável pela elaboração do plano deve se reunir em breve, acredita Leite. “Será um plano bem abrangente, que tratará da produção, da formação de técnicos em agroecologia, de gestão de áreas protegidas, etc.”, descreve o presidente da Câmara Temática, que contará, também, com a contribuição das várias Comissões da Produção Orgânica distribuídas nos Estados.

Para a elaboração da Política Nacional de Agroecologia, Leite comenta, aliás, que várias discussões, desde o segundo mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vêm sendo realizadas. “Foi um processo bastante rico; tivemos várias oficinas regionais, promovidas pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), das quais participaram mais de 400 pessoas; nas CPOrgs, mais de 300 pessoas discutiram o tema também”, conta.

A Política Nacional de Agroecologia estava prevista para ser lançada na Rio+20, mas por causa de alguns cortes importantes feitos no texto, pela Casa Civil, o lançamento teve de ser adiado. Entre os cortes, Leite destaca a criação de áreas livres de transgênicos e aplicação de agrotóxicos, em torno de unidades de conservação, além da criação de um fundo específico para a adoção da PNA e também a paridade de investimentos, na Embrapa, para pesquisa em agroecologia e em agricultura convencional. “Foram cortes importantes”, diz Leite, acrescentando, porém, que 70% do inicialmente proposto foi mantido no decreto presidencial. Para ler o decreto na íntegra, acesse aqui.

Texto: organicosbrasil.wordpress.com

Foto: Rocheli Wachholz/CAPA