FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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IECLB assina declaração em apoio a tratado sobre comércio de armas

A Presidência e os pastores sinodais da Igreja Evangélica de Confissão Luterna no Brasil (IECLB), reunidos em Curitiba (PR) entre os dias 13 e 16 de março de 2012, assinaram a declaração inter-religiosa em apoio à implementação do tratado que busca regular o comércio de armas no mundo. O documento – intitulado Declaração sobre a necessidade de um tratado forte e eficaz de comércio de armas – foi elaborado pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e quer organizar o apoio das igrejas para fortalecer a campanha pela adoção, por parte dos governos, do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT - Arms Trade Treaty), da Organização das Nações Unidas (ONU).

A FLD, via IECLB, é signatária do documento. 

Marie Wangen Krahn, Professora na Faculdades EST, em São Leopoldo (RS), está representando a IECLB em um grupo formado por 12 pessoas de diferentes países, para coordenar a campanha do CMI em favor do ATT. O objetivo do grupo também é informar amplamente a sociedade sobre o comércio de armas e o que se deseja com o tratado.

Convidada a subscrever a declaração inter-religiosa, a resposta positiva da IECLB foi fundamentada na sua Constituição – que determina que o mandato da IECLB, em obediência ao mandamento do Senhor, tem por fim e missão promover a paz, a justiça e o amor na sociedade (Constituição da IECLB, art. 3°, inciso III).

Sobre a declaração

A Declaração do CMI sobre a necessidade de um tratado forte e eficaz de comércio de armas afirma que o uso ilegal e ilegítimo de armas facilita muitas formas de violência, intensifica os conflitos armados e prejudica o desenvolvimento social e econômico.

Em 2009, após anos de discussão, 153 governos, incluindo aqueles que mais comercializam armas, votaram nas Nações Unidas para negociar um instrumento juridicamente vinculativo, nos padrões internacionais comuns mais elevados possíveis, para a transferência de armas convencionais. Este Tratado de Comércio de Armas (ATT) será negociado em julho de 2012. Muitos governos têm tomado parte nos preparativos e, em julho de 2011, eles concordaram com um resumo das principais disposições a serem negociados em um futuro Tratado de Comércio de Armas, informa a Declaração.

Acredita-se que um tratado pode ajudar a reduzir a violência armada se melhorar o controle sobre toda a cadeia de fornecedores, exportadores, corretores, importadores, destinatários e usuários finais. As melhores regras multilaterais e nacionais existentes indicam que o comércio de armas pode ser reformado, reforça o documento, que alerta: ”O comércio de armas suscita preocupações que tocam pontos centrais da fé cristã, incluindo a crença na santidade da vida, o mandamento de não matar e o preceito bíblico de amar os vizinhos. Nesse espírito, o Conselho Mundial de Igrejas tem apelado repetidamente às Igrejas para que promovam ações como o desenvolvimento de instituições que constroem a segurança e o bem-estar para todos, denunciando o militarismo e promovendo o desarmamento”.

Igrejas, membros de igrejas e organizações relacionadas apoiam um tratado que acabará por salvar vidas e proteger as comunidades que as práticas comerciais atuais colocam em risco. A fim de reduzir a violência armada ilegal, tal tratado deve ser forte e eficaz. A ATT também deve servir para proteger as comunidades e salvar vidas, preconiza a Declaração do CMI.

Com a assinatura da Declaração, a IECLB se irmana a outras organizações na mobilização pelo apoio à existência de um tratado internacional que assegure a transparência, a responsabilidade e o controle do comércio de armas, coibindo o contrabando, o comércio ilícito e a venda de armamentos para regiões em que a população está mais vulnerável à violência.

Declaração inter-religiosa em apoio a um tratado sobre o comércio de armas


Conselho Mundial de Igrejas (CMI)

Todo ano, comunidades são divididas ou destruídas e milhões de pessoas são mortas, feridas, violentadas e forçadas a fugir de seus lares como consequência de guerras e da violência armada. A precária regulação do comércio internacional de armas e munições convencionais gera conflito, pobreza, violência de gênero e abusos dos direitos humanos. Tais injustiças constituem uma afronta à dignidade humana e à natureza sagrada da vida.

Enquanto os governos do mundo reúnem-se para negociar um Tratado sobre o Comércio de Armas internacional (Arms Trade Treaty – ATT), nós, líderes, comunidades, grupos e organizações religiosas, urgimos que negociem em boa fé um tratado efetivo que reduza o sofrimento humano causado pelo comércio irresponsável de armas.

Apesar de importantes, regulações existentes a nível nacional, sub-regional e regional são insuficientes para evitar transferências irresponsáveis de armas e munições entre países. Por isso é necessário um tratado internacional que determine normas obrigatórias para a transferência de armas. Um ATT forte estabelecerá e esclarecerá obrigações no âmbito do direito internacional, reduzindo o custo humano causado pela proliferação de todas as armas convencionais. Ademais, um ATT facilitará discernir entre o comércio legal e ilegal, elucidando quando uma transferência de armas deve ser proibida. Um tratado abrangente também ajudará fechar lacunas legais que facilitam o desvio de armas.

Em 2009, uma resolução da Assembleia Geral da ONU estabeleceu um processo para desenvolver o ATT em reuniões preparatórias em 2010 e 2011 e uma Conferência de Negociação em 2012 que deve produzir um “instrumento juridicamente vinculante com normas internacionais comuns mais elevadas possíveis para a transferência de armas convencionais”.

A Conferência em julho de 2012 aproxima-se rapidamente, e os líderes globais tem a responsabilidade moral de garantir que um tratado robusto seja negociado. No mínimo, o ATT deverá estabelecer que nenhuma transferência internacional de armas e munições possa ocorrer se houver risco substancial que o armamento será usado em graves violações do direito humanitário internacional ou do direito internacional dos direitos humanos, ou venha a minar a redução da pobreza e o desenvolvimento socioeconômico.

Como líderes, grupos e organizações religiosas, apoiamos fortemente os esforços por um ATT negociado. Conclamamos os Estados-membro das Nações Unidas a negociar e assegurar um ATT forte e efetivo que traga real impacto à vida das pessoas.

Levantamos nossa voz coletiva para clamar que todos os governos trabalhem conjuntamente para salvar vidas e findar o sofrimento humano causado pela transferência irresponsável de armas convencionais. Ademais, chamamos os governos a respeitar o imperativo humanitário que rege o processo, e a encontrar uma solução que leve todos os países adiante no caminho da paz e desenvolvimento.

Para todos os envolvidos, esta é uma oportunidade histórica de proteger a dignidade humana e salvar vidas.