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Processo de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos do RS termina em novembro

Depois de 10 audiências públicas, realizadas em diferentes regiões do RS, foi apresentado no dia 16 de outubro de 2014, em Porto Alegre, um diagnóstico que vai servir de base para a construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-RS), atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além do cuidado com o meio ambiente, o plano deve prever a inclusão de grupos organizados de catadoras e catadores nas atividades de coleta de materiais e gestão da cadeia produtiva.

Com apoio do projeto Catadoras e Catadores em Rede, do FLD em parceria com o  MNCR, que conta com o patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental, integrantes da equipe do projeto e do movimento nacional participaram das 10 audiências. "São espaços estratégicos para a divulgação do trabalho de catadoras e de catadores junto a outros atores sociais", afirmou Alex Cardoso. "Catadoras e catadores são, nas questões de gestão e de encaminhamento adequado dos resíduos, a melhor opção, e a sociedade precisa saber disso”.

Em termos de solução para os resíduos sólidos, a proposta de incineração - ultrapassada em muitos países - tem sido duramente combatida pelo MNCR e seus parceiros. Além de causar danos ao meio ambiente, a incineração impede a inclusão social e econômica das catadoras e dos catadores. Segundo o coordenador de Finanças da Cooperativa Uniciclar de São Leopoldo (RS), o catador Fábio Limas, “a vida das catadoras, dos catadores - e da cidade muda - rapidamente quando são contratadas/os e valorizadas/os pelo serviço que prestam".

O assistente administrativo da FLD vinculado ao projeto Catadoras e Catadores em Rede, Paulo Galante, reafirmou a importância da inclusão social, por meio da coleta seletiva solidária, na questão dos resíduos, e a proibição da incineração. “Além da questão ambiental, o resultado é a garantia de renda e uma vida mais digna para trabalhadoras e trabalhadores."

Definição do plano estadual

No próximo dia 18 de novembro, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), será realizada a última audiência, com a apresentação de uma proposta de redação final do PERS-RS. “É uma data especialmente importante não apenas para nós e para toda a sociedade", ressalta a presidenta da Central de Cooperativas de Porto Alegre e Região Metropolitana (Catapoa), Melania Menezes.

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Em 2012, todos os estados e municípios brasileiros deveriam estar com seus planos prontos. Apesar da determinação, dados do Tribunal de Contas do Estado, divulgados em julho deste ano, indicavam que apenas 52,3% das cidades possuíam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. No dia 14 de outubro de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 651/14, que amplia o prazo para que os municípios fechem os lixões até 2018. Contudo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo federal não concorda de maneira alguma em prorrogar o prazo, que terminou em 2 agosto deste ano.

A proposta seguiu para o Senado. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira, as audiências serviram para analisar as boas e as más experiências que já vêm sendo realizadas nos municípios do Rio Grande do Sul.

Um dos exemplos positivos foi encontrado na cidade de Frederico Westphalen, na região Norte, onde os resíduos gerados pelo garimpo estão sendo utilizados no capeamento de estradas vicinais. “O Rio Grande do Sul, embora ainda apresente muitos problemas no manejo de resíduos, é o local do Brasil que possui o menor número de lixões. Hoje, o tratamento destes materiais está sendo o maior problema para as cidades. Muitos viajam mais de 100 quilômetros para destinar o lixo aos aterros. E isso custa muito caro”, explica. O plano estadual deve trazer as diretrizes necessárias para a implantação desta política nas cidades gaúchas, como o incentivo a formação de consórcios públicos para a construção de aterros sanitários. “Um ponto positivo é que muitos municípios já estão estruturados em relação ao trabalho dos catadores, com galpões de reciclagem já montados e cooperativas formadas. Em todas as audiências, apoiamos a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis para que pudessem trocar experiências com as prefeituras e criar uma política única para eles no estado”, afirma Pereira.

De acordo com o secretário, o plano estadual, que está sendo feito pela empresa Engebio Engenharia, vencedora da licitação, terá como principais enfoques a reutilização da melhor forma possível dos resíduos e o estímulo à separação do lixo e à coleta seletiva. O coordenador do trabalho na secretaria, Luiz Henrique Nascimento, relata que o diagnóstico mostrou que as regiões Metropolitana, Serrana e Noroeste têm bons projetos privados e públicos em andamento. Já a Campanha e a Fronteira-Oeste apresentam maior dificuldade, porque a distância entre os municípios é muito longa e a população de cada uma das cidades costuma ser pequena. “De forma geral, a coleta domiciliar e a destinação para o aterro estão encaminhadas no Estado. O maior desafio que precisa ser trabalhado é a criação de sistemas de coleta seletiva mais efetivos, pois a política nacional estabelece que o material passível de uso não pode ser mandado ao aterro”, completa.

*Jornalista Jessica Gustafson, Jornal do Comércio, 16 de outubro de 2014