FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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Novas informações sobre o lixão de Uruguaiana: prefeito se compromete com a Aclan

A diretora do Departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária (Difesol) da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Nelsa Fabian Nespolo, informou que o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, comprometeu-se com ela de na próxima segunda-feira, dia 12, ir pessoalmente visitar, ao lado da coordenadora da Associação dos Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan), Maria Tugira da Silva Cardoso, a área que finalmente será destinada à construção do galpão de triagem da entidade.

Nelsa recebeu na Sesampe na tarde dessa quarta-feira (07), além da liderança dos catadores de Uruguaiana, Maria Tugira, os apoiadores da mobilização em defesa da coleta seletiva solidária, o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Alex Cardoso, e a assessora de projetos da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Angelique van Zeeland. Durante a reunião, Maria Tugira relatou os fatos ocorridos no dia da Conferência do Meio Ambiente de Uruguaiana, 30 de julho. Ela contou que durante a abertura do evento, a vice-prefeita Neraí Kaufmann e o secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, entregaram um documento que seria a cópia do projeto de criação do chamado por eles centro de referência em reciclagem, para a Aclan, em mãos para Maria Tugira. Ela que disse que foi pega de surpresa, já que o acordo firmado com o prefeito no início de julho era de definir a área em comum acordo entre a Prefeitura e a Aclan. "Eu tive que dizer que aquela era uma entrega simbólica porque eu não tinha conhecimento daquela área," disse.

Segundo Maria Tugira, como não houve a visita ao lugar antes da entrega simbólica do projeto, ela pediu ao secretário Jorge Prestes Lopes que mostrasse a área. Após muita insistência, ela conseguiu convencer o secretário a mostrar o local do endereço constante na planta assinada por um engenheiro. Chegando ao endereço, constataram que se tratava da área do próprio lixão, o mesmo que está com a capacidade de deposição esgotada. E, que enquanto não é fechado, conforme o assinado no Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, Inquérito Civil número 004/2002 do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Uruguaiana deve pagar todo o mês R$ 10.000,00, um recurso que deve ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora da Aclan trabalha no Lixão de Uruguaiana há quase 30 anos e conhece bem o lugar. "Quando eu vi a planta eu disse que a área ficava no lixão e que já não havia mais espaço, que tudo já estava ocupado. Chegando lá, vimos que o projeto tinha sido feito a partir de informações sobre a área que em 1992 estava desocupada e em 1997 foi desapropriada, e que desde então vem recebendo os resíduos," explicou. Com esta constatação a catadora voltou à Conferência Municipal de Meio Ambiente, já na tarde daquele dia, e relatou os fatos aos participantes do evento, os quais segundo ela também ficaram surpresos. "O educador ambiental Cauê Canabarro, dizia na abertura dos trabalhos da Conferência à tarde, que não seria mais preciso demandar uma área para a construção do galpão de triagem da Aclan, porque a questão já tinha sido resolvida pela manhã. Foi quando eu pedi a palavra e contei que a área apresentada e que visitamos ficava no próprio lixão. Aí, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes, me chamou para dizer que houve um equívoco e que o projeto foi entregue ao Governo do Estado naquele mesmo dia para cumprir o prazo visando garantir os recursos para a construção," relatou Maria Tugira.

À EcoAgência, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes, disse que por a primeira área visitada não ter sido adequada, outra está em análise. Ele confirmou que o projeto arquitetônico foi entregue ao Governo do Estado ainda no dia 30 de julho para garantir o cumprimento do prazo e o recebimento dos recursos para a construção do galpão de triagem para a Aclan. O secretário adiantou, que o projeto se mantém, devendo ser mudado apenas o endereço da área. A previsão orçamentária é de R$ 446 mil para a construção.

Do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Alex Cardoso lembrou que a Aclan busca o reconhecimento da prefeitura e a estrutura para trabalhar desde 2006, tendo passado já por três governos e promessas não cumpridas. "Quem conhece a realidade do Lixão, compreende que não é possível esperar mais nenhum dia," disse. Ele acredita que o que falta para resolver a dramática situação dos catadores de Uruguaiana é vontade política, já que em menos de dez dias da entrega simbólica do projeto, disse Alex, o prefeito conseguiu outra área - a que será conhecida na próxima segunda-feira.

A contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelo poder público municipal para a realização da coleta seletiva, deverá ser o passo seguinte em Uruguaiana. Assim como o respectivo pagamento pelo serviço prestado, segundo a assessora de projetos da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Angelique van Zeeland, porque assegura renda, autonomia econômica e dignidade para os/as catadores/as. "Este modelo traz benefícios para os/as catadores/as, para os/as moradores/as, para o município e para o meio ambiente. Para a FLD é um exemplo de desenvolvimento transformador, que traz mudanças significativas e duradouras na vida das pessoas que vivem em situação de pobreza," afirmou.

A líder das 75 famílias que trabalham em cima do Lixão do município da fronteira gaúcha, garantindo o sustento da família e uma renda mensal de cerca de R$ 400,00, conta com a liberação do recurso do Governo do Estado para realizar a construção do galpão, mas o prazo dado à prefeitura de Uruguaiana para entregar a contrapartida se esgotou no dia 30 de julho. O recurso somente vai ser liberado depois que a prefeitura de Uruguaiana anunciar a área exata e garantir a estrutura incluindo licenças, terraplanagem, instalação de água, luz e esgoto.

Desde 2012, o Governo gaúcho vem aguardando uma resposta da Prefeitura de Uruguaiana. Notícia veiculada no portal da Sesampe retrata o resultado da reunião de 24 de abril do ano passado, quando Nelsa teve a confirmação do então prefeito, Sanchotene Felice (PSDB, do mesmo partido do atual), de que a reivindicação dos catadores seria atendida, porque "já teria determinado aos técnicos da prefeitura a efetivação de estudo para a transferência de uma área de 5 mil metros quadrados e, dentro de um mês, seria feita uma nova reunião em Uruguaiana para formalizar a doação do terreno".

Conferência

Maria Tugira é uma das delegadas eleitas para a etapa estadual da 4ª Conferência de Meio Ambiente, que acontece nos dias 31 de agosto e primeiro de setembro, e vai levar as ações estratégicas priorizadas pelos 74 participantes da etapa municipal, dentre outras, a "Área com estrutura para os catadores trabalharem" e a "Coleta seletiva solidária com inclusão de catadores", as quais contemplam a reivindicação da Aclan.

Conforme o divulgado nos documentos da 4ª Conferência de Meio Ambiente, cujo tema é Resíduos Sólidos, a implantação de uma coleta seletiva solidária, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, se justifica pela inclusão dos catadores porque são estas pessoas que garantem a coleta de 90% do material reciclável no Brasil. De acordo com o MNCR já existem 800 mil catadores e catadoras no país, organizados ou não em cooperativas e associações. São eles e elas que viabilizam a indústria da reciclagem, já que respondem por cerca de 90% do material que alimenta essa indústria. Este difere do trabalho realizado pela coleta seletiva feito por uma empresa terceirizada, cujo custo é elevado e poderia ser substituído por um convênio entre a prefeitura e as associações e cooperativas de catadores, gerando trabalho e renda para os profissionais da reciclagem. Segundo consta no Manual da 4ª Conferência, a coleta seletiva solidária é a alternativa mais limpa, econômica, ambiental e socialmente positiva, quando comparada às demais opções de gestão de resíduos sólidos.

Metade dos municípios brasileiros destinam inadequadamente os resíduos conforme o IBGE, que vão para os 2.906 lixões a ser fechados até 2014 como determina a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Por regiões do País, a Nordeste é a que possui o maior número deles. A menor concentração de lixões está na região Sul e Sudeste. No Rio Grande do Sul há mais de 20 vazadouros a céu aberto.

Fonte: EcoAgência. Na foto (da esq. para dir.), Nelsa Fabian Nespolo, diretora do Difesol, Maria Tugira Cardoso, da Aclan, e Ângela Gomes, da FLD.