FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA

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Organizações entregam carta para Frente Parlamentar de Direitos Humanos

Organizações cristãs evangélicas e ecumênicas estiveram reunidas, na última quinta-feira, 25, com coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, na sala de reuniões da Mesa da Câmara dos Deputados. No encontro, as lideranças evangélicas manifestaram apoio aos trabalhos da Frente Parlamentar e entregaram uma Carta Aberta em que demonstram preocupação com a situação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.

A atividade teve como objetivo conhecer iniciativas e espaços de promoção e defesa dos direitos humanos nos âmbitos governamentais, em especial, a história da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o papel da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos e da Rede de Educação Cidadã. A partir destas apresentações, refletiu-se sobre o papel das igrejas evangélicas na promoção dos direitos.

Também foram levantadas questões relacionadas às metodologias de trabalho popular e de como elas podem contribuir para a discussão de temas ligados a agenda de direitos humanos que, algumas vezes, são difíceis de serem trabalhados no âmbito interno das igrejas. Vale notar que a discussão sobre a natureza da relação entre religião e política também esteve como pano de fundo da discussão.

A carta entregue à Frente Parlamentar afirma que “os parlamentares são chamados a fazer bom uso de princípios que venham de suas religiões para o bem geral da sociedade. Devem lembrar também que sua autoridade emana do povo. Assim, não são chamados para defender os interesses da religião A ou B, mas sim os interesses gerais da sociedade”.

Participaram do encontro, entre outros, os deputados Nilmário Miranda e Chico Alencar; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha e a representante da Rede de Educação Cristã, Jaqueline Chaves. O CONIC esteve representado pela secretária geral Romi Bencke.

“A presença do CONIC na reunião foi muito boa, pois permitiu um diálogo aberto, tanto com as autoridades presentes, quanto com as organizações evangélicas ali representadas, por sinal, todas preocupadas com a garantia e defesa dos direitos humanos. Também ressalto o fato de que foi um momento para que as organizações se conhecessem e reafirmassem a possibilidade de trabalho conjunto”, avaliou Romi.

Signatários

Assinam a carta a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Evangélicos pela Justiça (EPJ), Presença Ecumênica e Serviço (KOINONIA), Metodista Confessante, Rede Fale e Tearfund.

Carta sobre Direitos Humanos na Câmara

16/04/2013

Vivemos um clima de acirramento dos ânimos na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os movimentos sociais, que tinham na Comissão de Direitos Humanos o espaço institucional adequado para efetivar suas lutas. De outro, deputados evangélicos que formam a maioria na composição da Comissão, inclusive sua presidência. Vários deputados evangélicos têm assumido presidência de colegiados e poderiam ocupar o cargo na Comissão de Direitos Humanos sem grandes polêmicas. Contudo, declarações que apresentaram uma postura política adversa aos direitos humanos geraram tal acirramento.

Os principais pontos conflitantes giram em torno de direitos civis de homossexuais, racismo e liberdade religiosa. Muitos deputados evangélicos são acusados de homofóbicos, por assumirem postura contrária a todos e quaisquer direitos civis dos homossexuais. Também são considerados racistas, em função de declarações ligadas a negros e de conflitos com religiões de matrizes africanas. Há também a preocupação de que parlamentares evangélicos violem a laicidade do Estado, ao incluir na legislação princípios exclusivos de suas religiões, com o objetivo de impô-los a toda a população.

São mais de 60 deputados evangélicos na Câmara dos Deputados, o que é um número significativo no total de 513. Quase todos foram eleitos como candidatos oficiais de alguma denominação evangélica, demonstrando o forte vínculo partidário de tais denominações. Elas exercem ou podem exercer influência direta sobre as posições dos parlamentares evangélicos. Nem sempre os eleitores têm os meios adequados de avaliar e acompanhar a atuação política dos deputados que elegem, o que contribui para o descolamento do legislativo em relação à sociedade.

De forma geral, grande importância é conferida às questões econômicas em disputas no Congresso Nacional. Vivemos situações adversas para o povo nos anos 90, com uma mudança de rumo na primeira década desse século, chegando a relativos avanços em políticas sociais que levaram à redução das desigualdades. Entretanto, apesar de termos nos livrado do FMI e reduzido significativamente a taxa de juros, a opressão do poder econômico ainda é muito grande. O Estado brasileiro cobra mais impostos dos pobres em função do sistema tributário que temos e quase a metade do orçamento executado pela União vai para o bolso dos ricos através do pagamento do serviço da dívida1. Há ainda, por exemplo, questões fundamentais relativas ao tema do meio ambiente no contexto das prioridades produtivas assumidas pelo Brasil, com forte peso do agronegócio, além das mudanças climáticas globais, que criam há anos sérios desafios a uma política ambiental consistente e justa. Infelizmente, não vemos como pauta do conjunto de deputados evangélicos esses e outros temas de grande relevância para vida do povo brasileiro.

O texto completo está disponível no documento abaixo, para download.

Fonte: http://www.conic.org