Recondução do Brasil ao Conselho de Direitos da ONU causa profunda preocupação

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Recondução do Brasil ao Conselho de Direitos da ONU causa profunda preocupação

O Movimento Nacional de Direitos Humanos manifesta profunda preocupação com a recondução do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH/ONU) pela Assembleia Geral da ONU nesta data. Juntamente com mais de 200 organizações brasileiras e mais de 40 organizações internacionais anunciamos nossa contrariedade à candidatura. O fizemos em respeito ao mundo e por não reconhecermos no governo brasileiro uma posição que defenda e afirme a universalidade dos direitos humanos.

Respeitamos a escolha. Mas, desde o lugar de organização da sociedade civil, seguiremos vigilantes no monitoramento dos compromissos e responsabilidades do Brasil com os direitos humanos, utilizando dos instrumentos e mecanismos democraticamente disponíveis para cobrar que cessem os retrocessos e sejam efetivados esforços para a promoção e proteção dos direitos humanos de todos e todas.

Ocuparemos, junto com ouras organizações do Brasil e de outros locais do mundo, os espaços para cobrar que os direitos humanos não sejam atacados e para denunciar sempre que a atuação brasileira não atender aos mais altos padrões de direitos humanos aqui dentro do próprio país e também nos espaços multilaterais, conforme preconiza o artigo 9º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Seguiremos atentos à representação brasileira para observar se está sendo orientada pela universalidade, imparcialidade, objetividade e não-seletividade, diálogo internacional construtivo e a cooperação com vistas a aprimorar a promoção e proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução já citada.

Brasília, 17 de outubro de 2019.

Coordenação e Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos