Organizações da Sociedade Civil elaboram documento sobre DH em Consulta União Europeia-Brasil

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Organizações da Sociedade Civil elaboram documento sobre DH em Consulta União Europeia-Brasil

A secretária executiva da FLD, Cibele Kuss, participou, juntamente com representações de organizações brasileiras e de organizações da União Europeia, da Consulta UE-Brasil de Direitos Humanos com a Sociedade Civil, promovida no dia 8 de outubro, em Bruxelas, na Bélgica, pela UE e Serviço Europeu para Ação Externa (SEAE). A consulta, que reuniu 25 participantes, resultou em um documento com recomendações sobre nove temáticas na área de Direitos, apresentado e discutido no 8th High Level Dialogue on Human Rights (8ª Diálogo sobre Direitos Humanos), realizado no dia seguinte, também em Bruxelas.

“Foi um espaço onde nós, como sociedade brasileira, marcamos nossa posição de maneira firme frente ao atual contexto de retirada incessante de Direitos no Brasil”, disse Cibele, que representou as organizações PAD e FE ACT Brasil no encontro.

Dois assuntos foram colocados com muita força pelas organizações brasileiras: a não recomendação ao voto do governo de Jair Bolsonaro para o Conselho de Diretos Humanos na ONU, com a leitura do Manifesto da Sociedade Civil Brasileira sobre a Candidatura do Brasil, assinada por mais de 140 organizações da sociedade civil e organizações internacionais de DH; e o questionamento ao Tratado de Livre Comércio que pretende regular as relações entre Mercosul e União Europeia e que está sendo elaborado sem nenhuma participação da sociedade civil.

O documento apresentado no 8th High Level Dialogue on Human Rights incluiu outros temas sensíveis aos DH, como justiça de gênero, comunidade LGBTI, questões de racismo e discriminação, direitos dos povos indígenas, ativistas e pessoas com deficiência. As delegações também abordaram a questão da corrupção, das empresas e da internet em relação aos direitos humanos e exploraram maneiras de avançar ainda mais sua cooperação em áreas de interesse comum.

De acordo com o SEAE, “as discussões demonstraram um compromisso de ambos os lados em continuar promovendo os direitos humanos, no âmbito nacional e internacional, com base em suas visões comuns e valores compartilhados”.