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Pessoas, organizações e municípios da Bacia do Camaquã dizem NÃO à mineração

11-04-2017

O movimento União pela Preservação do rio Camaquã deu um passo importante para manter a mobilização e engajamento de pessoas, comunidades e organizações, na resistência legítima frente ao Projeto Caçapava, de mineração de chumbo, cobre e zinco na região alta da bacia do rio Camaquã, empreendimento da Votorantin Metais Holding (com 70% de participação) e da canadense Iamgold Brasil.

No dia 7 de abril, às margens do rio Camaquã, no município de Camaquã (RS), estiveram reunidas cerca de 600 pessoas que defendem uma matriz produtiva e econômica baseada na vocação do bioma Pampa, especialmente na Serra do Sudeste. A proposta está baseada na pecuária sobre campo nativo, na agricultura familiar e no turismo de base local. A totalidade das pessoas e organizações presentes denunciaram as graves consequências socioeconômicas e ambientais do projeto de mineração.

Estiveram presentes pecuaristas familiares, quilombolas, estudantes, docentes, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores de diversas universidades, integrantes de movimentos sociais e de organizações não governamentais, autoridades religiosas e dos poderes executivo e legislativo de municípios da região, entre os quais a prefeita de Cristal, Fabia Richter, que preside o Consórcio Intermunicipal Centro Sul. Também estiveram presentes deputadas e deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Edegar Pretto.

A coordenadora programática, Marilu Menezes, e a assessora programática, Juliana Mazurana, da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), participaram do encontro, divulgando o trabalho que vem realizando no bioma e junto ao Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, afirmando total apoio da FLD ao movimento de resistência à mineração na Serra do Sudeste.

As manifestações foram enfáticas ao afirmar que grande parte dos municípios e moradoras e moradores não querem o retorno da atividade minerária na região. “Vinte e seis dos 28 municípios da bacia hidrográfica do rio Camaquã são contrários à instalação do empreendimento”, afirmou Mário Fernando Damé, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Camaquã. O comitê deliberou contrariamente ao projeto de mineração no alto Camaquã, em reunião dia 31 de março de 2017.

As lembranças dos mais de 100 anos em que a mineração esteve ativa na região, iniciada em 1865 e com um sério acidente em 1981, nas instalações da então Companhia Riograndense do Cobre (CRC), são como pesadelos. Diversas pessoas lembram a cor vermelho-azulado de um rio que sangrava, e no caminho, nas suas margens, depositava altas concentrações de cobre, metal pesado.

Em 2016 foram realizadas cinco audiências públicas sobre o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) elaborado pela empresa Geoprospec Estratégia Ambiental. Destas cinco, porém, apenas duas estavam previstas pelas empresas e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), pois o estudo apontava para impactos apenas em Caçapava do Sul (um dos poucos municípios cujo prefeito apoia a mineração), não considerando impactos em ambientes e comunidades – inclusive quilombolas e indígenas – nos municípios vizinhos, sendo que algumas comunidades ficam a pequenas distâncias do empreendimento.

A comunidade de Palmas, em Bagé, onde ocorreu o encontro, é um exemplo disso, distando menos de 1.000 metros da área pretendida para o empreendimento. Diversas mobilizações e manifestações resultaram na realização de mais três audiências públicas (em Bagé, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista), garantindo à população espaço para contrapor o discurso indutivo e meramente econômico das empresas.

A pauta da mineração e seus impactos socioculturais, ambientais, econômicos, além de impactos na relação de pessoas e grupos com territórios ocupados há mais de 300 anos por pecuaristas, quilombolas e indígenas, por exemplo, têm reunido um grupo cada vez mais coeso de pessoas e organizações. A partir de estudos, reflexões e de uma resistência baseada na justiça socioambiental, este grupo subsidiou uma representação contra o empreendimento, encaminhada para o Ministério Público Federal.

Na representação, apontam para a região altamente crítica do ponto de vista de contaminação ambiental, já que é cabeceira de um rio que percorre cerca de 400 km até desembocar na Lagoa dos Patos. O documento afirma que a região possui mata nativa preservada do bioma Pampa (mosaico campo-floresta), com existência de diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. A região tem grande importância, também do ponto de vista geológico, histórico, paisagístico, além da presença de Povos e Comunidades Tradicionais.

Estes e outros elementos contribuíram para apontamentos feitos pelo Ministério Público, que levou a Fepam a determinar, em dezembro de 2016, a necessidade de aperfeiçoamento do EIA-Rima. Até que isto ocorra, os processos de licenciamento ficam parados.

No encontro as margens do rio, Vera Collares, do movimento União pela Preservação do rio Camaquã, divulgou a audiência pública proposta pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi e que será promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A audiência pública será no dia 19 de abril, às 10h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar do Palácio Farroupilha, com o tema Riscos e perspectivas do projeto Caçapava do Sul, da Votorantin Metais, para a Bacia Hidrográfica do rio Camaquã e para o Bioma Pampa.

Sobre o movimento União pela Preservação do rio Camaquã, acesse  https://pt-br.facebook.com/uppcamaqua/