Conselho de DH – RS emite nota de repúdio à recomendação do Ministério Público e OAB/RS

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul manifestou seu repúdio às ações do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS, que se manifestaram contra o alargamento da compreensão do sentido de atendimento a pessoas em vulnerabilidade econômica. A manifestação se deu através da Recomendação Conjunta nº 10/2014, emitida pelo promotor de Justiça, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, e pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci.

A recomendação limita a interpretação constitucional sobre a defesa das pessoas necessitadas à defesa das pessoas pobres, definidas a partir da comprovação de renda de até três salários mínimos.

Desta forma, é ignorado que situações de vulnerabilidade não se limitam à pobreza, mas também incluem crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres em situação de violência doméstica, e todas as circunstâncias de violações de direitos humanos que envolvem gênero, etnia etc.

É evidente que as manifestações do MP e OAB do RS revelam interesses corporativos voltados ao mercado da advocacia. A Defensoria Pública é uma instituição importante para toda a sociedade e deve ter sua autonomia preservada, para que continue atuando na defesa coletiva dos interesses sociais e na promoção dos Direitos Humanos.

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