Associações e cooperativas assinam termo para prevenção do trabalho infantil

O projeto Mulher Catadora é Mulher que Luta promoveu oficinas sobre a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil junto aos grupos de mulheres das associações e cooperativas participantes da iniciativa. O objetivo foi informar e conscientizar sobre as disposições das legislações que regulam e proíbem a prática, entre as quais o artigo 227, da Constituição Federal, e os artigos 60 e 67, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como resultado dos encontros, as associações e cooperativas assumiram um compromisso público de não utilizar mão de obra de menores de 18 anos de idade e de orientar para que suas associadas e seus associados estejam inscritas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e busquem os programas e serviços de atendimento sócio-assistencial de seu município.