Movimentos, redes e coletivos – pela defesa de espaços públicos e da democracia
Atravessamos um contexto social e político e econômico extremamente complexo e desafiador, com o desmonte de políticas públicas, a criminalização dos movimentos e das organizações da sociedade civil, o aumento da violência contra mulheres e jovens, a precarização do trabalho e a redução de espaços de democracia. O agronegócio e a mineração ameaçam cada vez mais a existência de povos e comunidades tradicionais e são prenúncio de crimes socioambientais, como os de Mariana e de Brumadinho.
Pensando nessa realidade, o Programa de Pequenos Projetos da Fundação Luterana de Diaconia lança seus editais nas áreas de Justiça Econômica, Justiça Socioambiental, Direitos e Diaconia. Por meio do apoio a projetos, atuamos no fortalecimento de movimentos, de redes e de coletivos de mulheres, na defesa dos territórios tradicionais, dos bens comuns, da efetivação de políticas públicas e da defesa da democracia.
Para a elaboração dos projetos, os seguintes aspectos deverão ser considerados
Justiça de gênero
Para a FLD, Justiça de Gênero é a existência de relações de poder igualitárias entre mulheres e homens e a eliminação dos sistemas institucionais, culturais e interpessoais de privilégio e opressão que fundamentam a discriminação. A justiça de gênero é compreendida na interseccionalidade com geração, etnia, classe social e orientação sexual.
Gestão democrática com justiça de gênero
Compreende processos coletivos de participação efetiva de mulheres e de homens, na tomada de decisões estratégicas e cotidianas, na definição de um conjunto de compromissos e de direitos e na construção de saberes e de conhecimentos, promovendo relações de gênero justas e igualitárias, gerando acesso de modo equilibrado a espaços de poder e governança.
Justiça socioambiental
Justiça Socioambiental, no entendimento da FLD, é a efetivação de uma sociedade que respeita a sociodiversidade, a biodiversidade e a geodiversidade, com equidade de condições e de oportunidades para a plena existência, incluindo todas as subjetividades. Ela envolve necessariamente a construção de um novo paradigma planetário. Nessa compreensão, as dimensões econômica, política, social, cultural, sexual, ambiental e espiritual são indissociáveis e devem ser consideradas em todos os seus processos de atuação — de forma interconectada — em busca por outras realidades, que considerem a humanidade como parte integrante da vida no planeta.
Incidência
Incidência é um conjunto de atividades estratégicas para influenciar em processos de tomada de decisões sobre políticas públicas, leis, regulamentos, normativas e estruturas, com o objetivo de abordar as causas fundamentais de injustiça. Compreende atividades como pesquisas, campanhas, eventos públicos, grupos de pressão, participação em fóruns da sociedade civil e participação em conselhos de direitos. Nos conselhos é exercido o controle social, nas dimensões de formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento das políticas públicas, bem como a garantia dos direitos humanos, em âmbito federal, estadual e municipal. É fundamental que nos processos de incidência seja garantida a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão.
RESUMO
Apoiar ações de fortalecimento das mulheres de empreendimentos econômicos solidários por meio de atividades de formação e incidência, tendo em vista a justiça de gênero, o acesso às políticas públicas, e a participação plena e efetiva na gestão dos empreendimentos e nos espaços de controle social.
ORGANIZAÇÕES ELEGÍVEIS
Entidades de Apoio e Fomento à Economia Solidária, coletivos e organizações feministas que atuam em parceria com Empreendimentos Econômicos Solidários. Não serão considerados projetos oriundos de pessoas físicas, de instituições privadas com fins lucrativos, de órgãos públicos e de instituições de ensino superior.
ABRANGÊNCIA
Serão apoiados projetos de âmbito intermunicipal ou estadual, com valor máximo de apoio de R$ 15.000,00. Serão apoiados projetos em todo o território nacional.
RESUMO
Fortalecer grupos da agricultura familiar agroecológica, de assentamentos da reforma agrária, de mulheres rurais e de Povos e Comunidades Tradicionais, para que atuem por uma justiça socioambiental no bioma Pampa, na perspectiva da gestão democrática com justiça de gênero.
ORGANIZAÇÕES ELEGÍVEIS
Organizações da sociedade civil, redes e movimentos que atuam na defesa de direitos.
ABRANGÊNCIA
Projetos no bioma Pampa, de âmbito local e regional
RESUMO
Fortalecer movimentos e redes que atuam na defesa de direitos e pela democracia.
ORGANIZAÇÕES ELEGÍVEIS
Movimentos sociais e redes que atuam na defesa de direitos.
ABRANGÊNCIA
Projetos de âmbito regional ou nacional
RESUMO
Contribuir para o fortalecimento da atuação das instituições diaconais, da qualificação das equipes, da articulação em redes e da incidência.
ORGANIZAÇÕES ELEGÍVEIS
Instituições e organizações diaconais com vínculo confessional com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).
ABRANGÊNCIA
Projetos de âmbito regional ou nacional.
Importante
PRAZO PARA ENVIO DE PROJETOS
12 de abril de 2019, às 23h59min, horário de Brasília/DF
O PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO É DE ATÉ 6 meses
de junho a novembro de 2019
OS PROJETOS DEVEM SER ENVIADOS POR MEIO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO
