Atravessamos um contexto social e político e econômico extremamente complexo e desafiador, com o desmonte de políticas públicas, a criminalização dos movimentos e das organizações da sociedade civil, o aumento da violência contra mulheres e jovens, a precarização do trabalho e a redução de espaços de democracia. O agronegócio e a mineração ameaçam cada vez mais a existência de povos e comunidades tradicionais e são prenúncio de crimes socioambientais, como os de Mariana e de Brumadinho.
Pensando nessa realidade, o Programa de Pequenos Projetos da Fundação Luterana de Diaconia lança seus editais nas áreas de Justiça Econômica, Justiça Socioambiental, Direitos e Diaconia. Por meio do apoio a projetos, atuamos no fortalecimento de movimentos, de redes e de coletivos de mulheres, na defesa dos territórios tradicionais, dos bens comuns, da efetivação de políticas públicas e da defesa da democracia.
Objetivos de cada edital
Justiça Econômica
- Apoiar ações de fortalecimento das mulheres de empreendimentos econômicos solidários por meio de atividades de formação e incidência, tendo em vista a justiça de gênero, o acesso às políticas públicas, e a participação plena e efetiva na gestão dos empreendimentos e nos espaços de controle social.
Justiça Socioambiental
- Fortalecer grupos da agricultura familiar agroecológica, de assentamentos da reforma agrária, de mulheres rurais e de Povos e Comunidades Tradicionais, para que atuem por uma justiça socioambiental no bioma Pampa, na perspectiva da gestão democrática com justiça de gênero.
Direitos
- Fortalecer movimentos e redes que atuam na defesa de direitos e pela democracia.
Diaconia
- Contribuir para o fortalecimento da atuação das instituições diaconais, da qualificação das equipes, da articulação em redes e da incidência.
Os editais estão disponíveis abaixo, para download. Os projetos devem ser elaborados e envidados por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço projetos.fld.com.br/requerente.
Importante:
- A data limite para o envio de projetos é dia 12 de abril de 2019, às 23h59min, horário de Brasília (DF).
- O prazo para execução do projeto é de 6 meses – de junho a novembro.
- Mais informações e dúvidas, pelo email [email protected] ou pelo fone 51 3225 9066.
Para a elaboração dos projetos, os seguintes aspectos deverão ser considerados:
Justiça de gênero
Para a FLD, Justiça de Gênero é a existência de relações de poder igualitárias entre mulheres e homens e a eliminação dos sistemas institucionais, culturais e interpessoais de privilégio e opressão que fundamentam a discriminação. A justiça de gênero é compreendida na interseccionalidade com geração, etnia, classe social e orientação sexual.
Gestão democrática com justiça de gênero
Compreende processos coletivos de participação efetiva de mulheres e de homens, na tomada de decisões estratégicas e cotidianas, na definição de um conjunto de compromissos e de direitos e na construção de saberes e de conhecimentos, promovendo relações de gênero justas e igualitárias, gerando acesso de modo equilibrado a espaços de poder e governança.
Justiça socioambiental
Justiça Socioambiental, no entendimento da FLD, é a efetivação de uma sociedade que respeita a sociodiversidade, a biodiversidade e a geodiversidade, com equidade de condições e de oportunidades para a plena existência, incluindo todas as subjetividades. Ela envolve necessariamente a construção de um novo paradigma planetário. Nessa compreensão, as dimensões econômica, política, social, cultural, sexual, ambiental e espiritual são indissociáveis e devem ser consideradas em todos os seus processos de atuação — de forma interconectada — em busca por outras realidades, que considerem a humanidade como parte integrante da vida no planeta.
Incidência
Incidência é um conjunto de atividades estratégicas para influenciar em processos de tomada de decisões sobre políticas públicas, leis, regulamentos, normativas e estruturas, com o objetivo de abordar as causas fundamentais de injustiça. Compreende atividades como pesquisas, campanhas, eventos públicos, grupos de pressão, participação em fóruns da sociedade civil e participação em conselhos de direitos. Nos conselhos é exercido o controle social, nas dimensões de formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento das políticas públicas, bem como a garantia dos direitos humanos, em âmbito federal, estadual e municipal. É fundamental que nos processos de incidência seja garantida a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão.
Os temas dos editais têm interface com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando:
ODS 1 – Erradicação da pobreza
ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável
ODS 5 – Igualdade de gênero
ODS 10 – Redução das desigualdades
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis
ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima
ODS 14 – Vida na água
ODS 15 – Vida terrestre
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes