No dia 17 de dezembro, Dia Nacional do Bioma Pampa, depoimentos de moradoras e moradores da Comunidade Três Estradas, em Lavras do Sul (RS) foram levados ao Ministério Público Federal (MPF) em Bagé.
O Estudo do componente socioeconômico do projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Aguia no RS, com requerimento ao Ministério Publico Federal: violações de direitos entre 2011 a 2019 foi entregue por integrantes da comunidade de Três Estradas, do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e da Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA) à Procuradora da República no Município, Amanda Gualtieri Varela.
O Estudo traz depoimentos colhidos em setembro de 2019, em uma pesquisa de campo realizada pelo Núcleo Educamemória da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e pela FLD, na comunidade que é definida como Área Diretamente Afetada (ADA) pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA) do projeto. A partir da metodologia da História Oral, foi possível perceber a grande rejeição ao projeto, além dos impactos que já estão sendo gerados na fase de prospecção e as práticas adotadas pela empresa no território, que impedem um debate adequado sobre o projeto e seus impactos.
O Estudo traz também uma análise histórica desde a chegada da empresa na região de Lavras do Sul em 2011, até dezembro de 2019, bem como a comunicação feita pela empresa para os investidores e para as comunidades locais, que geram interpretações parciais e equivocadas.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório (RIMA) foram analisados no que diz respeito ao Componente Socioeconômico, sendo identificadas graves inconsistências.
Os estudos e modelagens sobre o impacto das barragens de rejeitos, previstas para terem o dobro do volume de rejeitos espalhados pela barragem da Vale S.A. em Brumadinho (MG), apresentam lacunas e seus potenciais impactos para as comunidades à jusante em Lavras do Sul, Dom Pedrito e Rosário do Sul, não foram apresentadas no RIMA, principal instrumento de acesso a informações sobre o projeto, pelas comunidades. Além disso, a empresa veiculou um vídeo que induz a interpretação de que o empreendimento não terá barragens de rejeitos nem utilizará recursos hídricos. Entretanto, o consumo será de 360 mil litros de água por hora.
Também o item sobre geração de empregos induz a sérios equívocos. O RIMA menciona apenas o número de trabalhos temporários que serão gerados nos primeiros 2 anos (etapa de implantação) sendo que muitas das vagas serão para apenas 4 meses, não mencionando nada a respeito das vagas geradas na etapa de operação da mina, que é a etapa mais longa, de 50 anos. Em documentos destinados aos investidores (em inglês), entretanto, a informação é fornecida: cerca de 100 empregos apenas.
O território de Três Estradas, uma das regiões mais conservadas do BIOMA PAMPA, está ameaçado! São mais de 60 propriedades que vivem em interdependência com a biodiversidade local. A grande maioria de Pecuaristas Familiares, que conservam as águas das nascentes da Bacia do rio Santa Maria há gerações, que conservam e usam a biodiversidade, guardiãs de lugares e práticas sagradas, que cuidam e criam seus animais em campo nativo, para uso próprio e para geração de renda. Que querem permanecer no seu território, manter seu modo de vida, suas práticas costumeiras, seus ofícios e lidas campeiras. Que enxergam o potencial do Pampa! As famílias juntas somam um plantel de mais de 6 mil animais entre ovelhas, cabras, cavalos e bovinos, o equivalente a um valor de mais de 7 milhões de reais. A Pecuária Familiar no Bioma Pampa tem valor material, imaterial e econômico. Se levada a sério por gestores públicos, tem potencial ainda maior.
O Requerimento ao MPF pede que adote medidas para apurar irregularidades, garantir a defesa de direitos às comunidades e que proceda a anulação da licença ambiental (Licença Prévia) concedida em outubro pela FEPAM.
Faça o download dos documentos abaixo:
