Nota de repúdio a postura da Prefeitura de Porto Alegre
Nós, catadoras e catadores de materiais recicláveis, organizadas/os nas associações e cooperativas, que trabalhamos nas Unidades de Triagem de Porto Alegre, repudiamos a postura da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao processo de construção e encaminhamento da proposta de regulamentação da Política Municipal de Logística Reversa.
Recentemente, no dia 29/07, realizou-se uma live para tratar da Política Municipal de Logística Reversa. Nesta referida atividade nenhum representante das catadoras ou catadores foi convidado a participar. Nem sequer recebemos o convite e não seriamos nem citados no evento não fosse a promotora Annelise Staigleder colocar a necessidade de incluir a categoria neste debate e proposta.
Após a citação dela, as falas do Prefeito Nelson Marchezan Júnior foram muito pejorativas, desqualificando o trabalho e a profissão de catador de materiais recicláveis. E ainda desqualificando o cooperativismo como forma de organização. Segundo ele, as condições que as catadoras e os catadores hoje trabalham não são “adequadas” e não geram qualidade de vida para as pessoas.
Vale aqui ressaltar que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos segue sendo da prefeitura e que as unidades de triagem de Porto Alegre estão como estão pela falta de investimento da prefeitura. Hoje é repassado um contrato de prestação de serviços mísero para cada unidade, que não custeia o serviço, quem dirá valorizar o trabalho realizado por estes trabalhadores.
Em relação ao cooperativismo/associativismo, lembramos o senhor prefeito que é uma forma legal de organizar o trabalho, que garante os direitos trabalhistas sim a seus membros. E que com certeza teria mais benefícios se de fato os grupos fossem reconhecidos e valorizados como prestadores de serviço que são, e parte dos milhões repassados a empresas privadas para enterrar nosso resíduo fosse repassado para contratar as associações e cooperativas pelo trabalho realizado.
A logística reversa instituída como um dever na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (2010) coloca a participação das associações e cooperativas de catadoras e catadores neste processo de estruturação dos sistemas de logística reversa.
O trabalho dos catadores e catadoras é reconhecido como profissão desde 2002 (CBO), o que significa que queremos continuar com este trabalho e que temos orgulho de ser quem somos. Com nosso trabalho geramos inclusão social daqueles que o mercado formal capitalista excluí, cuidamos do planeta, geramos renda, economia para o município e fazemos a maior parte do trabalho de reciclagem em parceria com a comunidade. O que está faltando é o reconhecimento e a valorização por parte do prefeito Marchezan e da prefeitura, para que possamos estruturar e desenvolver ainda mais nossas atividades.
Segundo informações colocadas pelo prefeito na live, já foram encaminhados para a Câmara de Vereadores os projetos de lei que tratam deste tema, entretanto não recebemos nenhuma informação da prefeitura quanto a este tema, tão importante para cidade e tão caro para nossa categoria.
Desta forma, além de repudiar a postura do Prefeito Marchezan e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conclamamos toda a sociedade portoalegrense a exigir transparência e participação da sociedade civil neste processo. Não queremos que só as catadoras e catadores participem, mas sim toda a sociedade que almeja e luta por uma cidade mais ecológica, inclusiva, solidária e sustentável, todas e todos fazemos parte desta cidade, não queremos ser excluídos.
E ao Poder Público Municipal, solicitamos a inclusão de nossas entidades no debate e construção de uma proposta que realmente seja sustentável para nossa cidade.
Por que excluir nossas associações e cooperativas? Quem ganha e quem perde com isso? Por que privatizar o trabalho? O maior problema econômico do mundo que gera fome, miséria e exclusão social não é falta de riqueza e sim a concentração dela.
Nós, catadoras e catadores, somos quem realmente recicla nesta cidade, nós somos os mais eficientes na geração de educação ambiental. Mesmo com pouco reconhecimento e sem valorização, geramos diretamente cerca de 600 postos de trabalho nas periferias, principalmente para mulheres chefes de família e pessoas excluídas dos postos de trabalhos formais. A privatização dos resíduos e dos serviços públicos não fazem parte de uma visão de economia circular, que preserve a vida, gere desenvolvimento, proteção ambiental e justiça social.
Porto Alegre, 03 de agosto de 2020.
Assinam esta nota:
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR;
União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil – UNICATADORES;
Fórum das Unidades de Triagem de Catadoras e Catadores de Porto Alegre;
Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada – ASCAT;
Associação de Catadores da Padre Cacique;
Associação de Resíduos Sólidos Domiciliares da Lomba do Pinheiro;
Associação Comunitária de Mulheres na Luta – Anitas;
Associação Anjos da Ecologia;
Reciclando Pela Vida;
Associação Sócio Ambiental irmão Antônio Cecchin;
Associação de Reciclagem Ecológica Rubem Berta;
Associação de Trabalhadores de Materiais Recicláveis Santíssima Trindade;
Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro – HPSP;
Cooperativa de Trabalho Socioambiental Mãos Unidas;
Cooperativa de reciclagem de resíduos Sólidos Urbanos, Produção, Industrialização e Comercialização de Materiais Derivados dos Trabalhadores Autônomos do Bairro Restinga – COOPERTTINGA;
Centro de Triagem da Vila Pinto – CTVP;
Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca – COOPERTUCA;
Associação de Catadores e Recicladores da Vila Chocolatão – ACRVC;
Cooperativa de Educação Ambiental e Reciclagem Sepé Tiarajú – CEAR;
Cooperativa Mãos Unidas Santa Teresinha;
Sabor da Vitória – SDV Reciclando;
Associação Caminho das Águas;
Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Coletivo Cidade Mais Humana;
Apoena Socioambiental;
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN;
Fórum Municipal de Educadores e Educadoras Sociais de Porto Alegre;
Atua Poa;
Coletiva Feminista Outras Amélias, Mulheres de Resistência e Luta;
8M Greve Internacional de Mulheres – Porto Alegre;
Coletivo Virginias;
Unisol RS;
Central Justa Trama;
Cooperativa Univens;
Projeto Fora;
Morador de Rua Existe;
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia;
Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social;
Coletivo Feminista-Classista Alexandra Kollontai;
Instituto Zoravia Bettiol;
Agência Livre da Informação, Cidadania e Educação – ALICE;
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito;
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS;
Preserva Belém Novo;
Fórum Regional de Planejamento;
Marcha Mundial das Mulheres;
Movimento Preserva Zona Sul;
Guayí;
Atua Poa – Todxs nós;
Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP;
Associação do Voluntariado e da Solidariedade – Avesol;
Fundação Luterana de Diaconia – FLD;
Núcleo de Estudos e Pesquisas Terra, Trabalho e Política Social, Departamento de Serviço Social – UFRGS;
Caritas Brasileira – Regional do Rio Grande do Sul.
