Para retratar o atual contexto de institucionalização das relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil, a Abong, com apoio do EED-Pão para o Mundo (também parceiros institucionais da FLD), realizou uma pesquisa sobre as relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil (OSC) do campo da defesa de direitos e bens comuns no tocante ao acesso aos fundos públicos federais. O estudo completo está abaixo, para download.
Intitulado “Acesso das organizações de defesa de direitos e bens comuns aos Fundos Públicos Federais”, o material baseia-se também em uma pesquisa realizada junto a um grupo de associadas que estabeleceram convênios com o governo federal em período recente, além de entrevistas com gestores públicos. Os resultados indicam alguns avanços na interação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil e, dentre os obstáculos, identifica a burocracia e a insegurança jurídica.
Ainda que restrito à esfera federal, o estudo estabelece parâmetros para analisar e aperfeiçoar a relação das organizações com os poderes públicos estaduais e municipais.
O conjunto dos dados e opiniões coletadas demonstra que, apesar de existirem áreas de interseção entre os propósitos políticos do governo e das organizações, não há uma política de participação social que conte com um marco legal e fontes de recursos adequados.
Sem essa política e esse marco legal, o bom uso dos recursos públicos fica ainda à mercê da boa vontade dos gestores públicos e de organizações de fato comprometidos com os direitos e os bens comuns – ou da má fé de oportunistas que concebem uma ONG como mecanismo para driblar os necessários rigores no controle e prestação de contas do uso de recursos públicos.
Guia Eletrônico
Os resultados do estudo, bem como outros documentos e informações, estão disponibilizados no Guia Eletrônico, no endereço http://www.abong.org.br/fundospublicos/.
O guia – dividido em Acesso ao Siconv, Editais, Transparência, Marco regulatório – fortalece aquelas que apostam na construção democrática, na transparência e no controle social, na luta por justiça social e desenvolvimento sustentável.
É com gente assim e com organizações da sociedade civil autônomas e fortalecidas que poderemos combater e vencer os oportunismos.
Fonte: ABONG