O Diário Oficial da União publicou na edição de segunda-feira (12/11) a portaria nº 331/2012 do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) que designa os representantes, titulares e suplentes de órgãos do Governo Federal e entidades da sociedade civil para compor a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Juntamente com a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, à cargo do Ministério de Desenvolvimento Agrário, a Comissão irá propor até o próximo ano, o Plano de Agrooecologia e Produção Orgânica.
A Secretaria-Geral, por meio de Selvino Heck e Iracema Ferreira de Moura, do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã/ Secretaria de Articulação Social, exercerão a função de secretaria-executiva da Comissão, formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem ainda a finalidade de promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento do Plano e da Política.
Histórico
Através de decreto da presidenta Dilma Rousseff foi instituída no dia 21 de agosto, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ( PNAPO). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal, além de determinar elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.
A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.
Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.
Fonte: Secretaria Geral do Governo FederalFoto:Ilustrativa/MDA/Governo Federal/Banco de Imagens