O 2º Encontro da Sociedade Civil – Petróleo no Brasil: Impactos Socioambientais da 11ª Rodada de Licitações Vinculadas à Área Petrolífera, promovido pela Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN), reuniu diversas organizações para discutir os impactos da expansão petrolífera no Brasil, nacional e regionalmente. O encontro foi realizado nos dias 9 e 10 de maio, no Rio de Janeiro (RJ). A FLD esteve presente, junto com outros parceiros da AIN – Ibase, Inesc e Diaconia de Recife – além de representantes da Fase, do Greenpeace, Movimento Sem Terra, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindipetro/RJ, entre outros.
A preocupação mais imediata é com a 11ª Rodada de Licitações vinculada à área petrolífera, que está programada para acontecer no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 14 e 15 de maio. Nestes dois dias, serão ofertadas 289 áreas de terra e marítimas (os chamados blocos) em 155,8 mil km² do território brasileiro, distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.
A riqueza das reservas brasileiras especulada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) chega até a 30 bilhões de barris, que equivalem a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões. Com o leilão, todo este recurso será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo, 64 empresas estão habilitadas a participar do leilão.
Além disso, embora os blocos contenham uma avaliação preliminar do Ibama e de secretarias estaduais de meio ambiente, sabe-se pouco sobre as vulnerabilidades e danos socioambientais que a exploração de petróleo nas áreas ofertadas pode ocasionar – no entanto, é possível identificar experiências anteriores com danos socioambientais desastrosos.
Monitoramento das áreas afetadas
O objetivo da iniciativa da AIN e parceiros é trazer uma perspectiva diferente sobre a expansão petrolífera no Brasil, buscando dar visibilidade também a impactos diretos e indiretos sobre populações vivendo em territórios afetados, como Nordeste e Espírito Santo. A proposta deu seguimento às discussões iniciadas no primeiro encontro, realizado no dia 15 de março.
Naquela ocasião, um dos consensos alcançados foi a necessidade de reivindicar mais transparência do setor petrolífero, seus riscos e impactos socioambientais, e buscar meios de monitorar isso. O destaque foi dado aos esforços para construção de uma ferramenta digital de monitoramento colaborativo e independente do setor petrolífero no Brasil.
A ferramenta foi apresentada no dia 9 de maio pelo representante do Greenpeace, Nilo D'Ávila, e definiu-se que será atualizada de forma coletiva, com informações do que está acontecendo nas regiões já licitadas e em outras situações semelhantes. Ainda, a partir da apresentação e discussão de diferentes casos com graves resultados socioambientais, as e os participantes elaboraram uma carta que trata das inquietações e pede o fim das rodadas de licitações.
Carta contra o 11º leilão e seus impactos socioambientais nos territórios
Nos dias 9 e 10 de maio, organizações da sociedade civil de diferentes campos (movimentos sociais, sindicatos, ONGs, ambientalistas, ecumênicas e fóruns de atingidos) estiveram reunidas no Rio de Janeiro para estudar os impactos e conflitos socioambientais da expansão petrolífera no Brasil, com foco nos blocos oferecidos na 11ª rodada de leilões de petróleo – que está programada para esta semana, dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro (RJ).
Ficou evidente que, a partir do histórico da exploração petroleira no Brasil, a exploração desses blocos implica em um conjunto de riscos e impactos socioambientais graves e, em alguns casos, irreversíveis.
Os blocos marítimos se encontram muito próximos da costa. Alguns deles, como na foz do Amazonas, se situam sobre regiões pouco estudadas, em ecossistemas e territórios de alta complexidade. No Nordeste, situam-se próximos à foz de importantes bacias hidrográficas. A extração de petróleo em ritmo acelerado e sem fiscalização eficiente representa um risco inaceitável de dano a esses ambientes marítimos e às populações que ali vivem.
A perspectiva de exploração desses blocos, aliada às refinarias, dutos, portos e instalações existentes ou planejadas, agrava os impactos socioambientais fundiários e aos modos de vida das populações locais, especialmente pescadores/as tradicionais, provocados por complexos industriais portuários como os de Itaqui (MA), Suape (PE), COMPERJ (RJ) e Pecém (CE).
Por outro lado, os blocos em terra representam outros tipos de riscos para os territórios. As áreas a serem leiloadas sobrepõem-se a mais de 76 assentamentos de reforma agrária e territórios de quilombos, protegidos pela Constituição Federal. Isso representa um risco para os modos de vida dessas populações, que em alguns casos podem vir a ser removidas, além de uma irracionalidade do ponto de vista dos recursos públicos investidos naqueles territórios. Além disso, blocos estão sobrepostos a inúmeras áreas consideradas pelo governo como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Blocos foram desenhados de forma a evitar sobreposição direta com terras indígenas e unidades de conservação, driblando a legislação e excluindo a atuação da Funai e ICMBio. Ainda assim, diversos blocos fazem limite ou estão no entorno dessas terras e causarão impactos sobre essas áreas. No caso de terras indígenas e quilombolas é necessário o cumprimento da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário (Decreto-Lei 5051/04), que exige a consulta prévia, livre e informada para empreendimentos que afetem os territórios dessas comunidades. Um exemplo disso é a proximidade de cerca de 150 metros entre o bloco PN-T-65 e a Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, com presença de índios isolados.
Além disso, não existem condições regulatórias mínimas para justificar a instalação de novos blocos. O Plano Nacional de Contingência previsto na Lei do Petróleo (Lei 9478/97), fundamental para garantir a segurança nessa indústria, sequer foi elaborado.
O desconhecimento total das populacões locais sobre o leilão demonstra a falta de transparência em torno da política energética brasileira. Não há informação nem debate público sobre os limites da expansão petroleira e a transição energética para outras fontes renováveis.
Somamo-nos às vozes que denunciam os leilões como um amplo processo de privatização dos territórios e dos bens comuns, sob a justificativa de se gerar riqueza e “desenvolvimento”.
Por esses motivos, SOMOS CONTRA a 11ª rodada de leilões e pela criação de territórios LIVRES de atividade petroleira.
- Forum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)
- Forum dos Afetados por Petróleo e Gás do Espirito Santo
- Forum Suape Espaço Socioambiental
- Forum em Defesa do Baixo Parnaíba e Lençóis Maranhenses
- Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
- Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama – São João de Meriti/RJ
- Ibase
- Fase
- Greenpeace
- Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas/MA (CDHB)
- Fundação Luterana de Diaconia, membro da Aliança ACT
- Diaconia de Recife, membro da Aliança ACT
- Ajuda da Igreja Norueguesa, membro da Aliança ACT