Depois da frustração da semana passada durante a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (TCA), quando a oposição da Síria, do Irã e da Coreia do Norte impediu que se chegasse a um consenso para um acordo global sobre o comércio de armas, 154 países votaram nesta terça-feira (2), a favor do Tratado durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque (EUA). A FLD, assim como a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), é signatária da Declaração inter-religiosa em apoio a um tratado que controle de forma efetiva a venda de armas e proteja os direitos humanos.
A professora na Faculdades EST e representante da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) no grupo coordenador da Campanha do Conselho Mundial de Igrejas para o Tratado de Comércio de Armas (TCA), Marie Wangen Krahn, deu a notícia: “Depois de dois anos do nosso envolvimento e depois de 10 anos de negociações anteriores finalmente temos um Tratado de Comércio de Armas (TCA), para regulamentar a venda de armas. Graças aos esforços de cada um/a de vocês, junto com as pessoas de todo o mundo, conseguimos. Parabéns.”
Para a Anistia Internacional, que defende a campanha Armas sob controle, esse é um “momento histórico”. “Depois de longos anos de campanha, a maioria dos Estados concordou em adotar um tratado global capaz de impedir que cheguem armas a países onde se destinarão a cometer atrocidades”, comentou o diretor da campanha, Brian Wood. No entanto, ele reconheceu que “como em todas as negociações desta índole, não se conseguiu tudo o que se pretendia, por exemplo, as munições não estão plenamente incluídas em todas as disposições do tratado. Mas o documento contém normas sólidas e traz possibilidades de se fazer reformas futuramente.”
Abstenções e questionamentos
Após sete anos de discussões para regular o comércio de armas global, o acordo finalmente no dia 3, após reformulação de alguns pontos frágeis e a retirada da necessidade de consenso para aprovação. Apesar do apoio da maioria das nações integrantes da ONU, os mesmos três países que se opuseram ao tratado durante a Conferência na semana passada também votaram contra o acordo na assembleia. Outros 23 países preferiram se abster, entre eles a Rússia e a China – os principais exportadores de armas; o Egito, Índia e Indonésia – os principais compradores – além do Sudão, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Venezuela e Equador, entre outros.
Os países latino-americanos que se abstiveram alegaram que o tratado tem “deficiências” e “não é equilibrado”, já que concede privilégios para os principais países exportadores como os Estados Unidos, além de poder ser “manipulado politicamente”. Da mesma forma, o representante da Rússia disse que existem “lacunas” no documento, que também não esclarece sobre um controle específico para o fornecimento de armas para rebeliões. Mencionando a guerra civil que já matou cerca de 70 mil pessoas, a Síria alega que o tratado não proíbe a venda de armas para grupos não-estatais e rebeldes. Esses países criticaram a ausência de menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais.
O objetivo do tratado é impedir que países vendam armas convencionais para outras nações quando há risco de essas armas serem usadas para crimes de guerra, genocídios, violações de direitos humanos, grupos criminosos ou terroristas. O tratado obriga os governos a avaliarem esse risco e verificarem se a transação também não pretende contornar um embargo internacional. O acordo refere-se apenas às transações internacionais, não interferindo às leis nacionais. Apesar das críticas, a Anistia Internacional afirmou que o tratado é uma homenagem à sociedade civil e aos governos que defendem a ideia de salvar vidas.
Com a aprovação do documento, o tratado estará aberto a assinaturas a partir do dia 3 de junho, e apenas entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação. As nações que ratificarem o acordo deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas.
Estimativas apontam que o comércio internacional de armas (desde leves até tanques e navios de guerra) movimenta mais de 70 bilhões de dólares por ano. A Anistia Internacional estima que nos próximos quatro anos o comércio anual de armas convencionais, munições, peças e componentes supere os US$ 100 bilhões.
Fonte: Adital e agências
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