“Queremos uma reforma política que vá muito além da simples mudança do sistema eleitoral. Precisamos de uma reforma do poder, de como se exerce o poder, de quem exerce o poder, em nome de quem se exerce o poder e quais os mecanismos que se tem de controlar o poder”, disse o membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni*. A fala foi feita durante o debate Reforma Política – o que temos a ver com isso? – promovido pela FLD e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (Conic), no dia 10 de outubro, em Porto Alegre (RS). Além de convidados, participaram do debate o presidente do Conic, Dom Manoel João Francisco (ICAR), o 1º vice-Presidente, Dom Francisco de Assis da Silva (IEAB), o tesoureiro, pastor sinodal do Sínodo Nordeste Gaúcho, Altemir Labes (IECLB), e a secretária geral, pastora Romi Márcia Bencke (IECLB).
Para Moroni, é urgente ampliar os espaços de participação cidadã e dos sujeitos políticos. “Deveríamos estar discutindo a democracia representativa, combinado com a democracia participativa e direta”, afirmou Moroni. “Precisamos de um novo modelo de democracia.”
A discussão no Congresso tem apontado para um caminho contrário. A mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator o deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos, consumindo uma grande quantidade de recursos públicos nas inúmeras audiências promovidas em todo o país. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário
O atual projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo no Congresso que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. A partir de um acordo de conciliação, duas propostas que estavam colhendo assinaturas se transformaram em uma, a partir da união entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Ficha Limpa) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – batizada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas”, esclareceu Moroni. “É uma luta, mas vamos conseguir”. Entre os pontos defendidos estão: que o aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo; a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; a instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais; e a previsão de instrumentos eficazes para assegurar a equidade de acesso das e dos candidatos aos meios de comunicação no período eleitoral.
Outro destaque da proposta é assegurar à população o direito de convocar plebiscitos e referendos, sendo obrigatória a convocação em temas como mudanças constitucionais, mudanças em lei de iniciativa popular e aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. “Isso rompe com a lógica de que a representação tem poder absoluto sobre tudo”, explicou Moroni. “Voto não é um cheque que a gente assina em branco”.
*José Antônio Moroni também integra a diretoria executiva nacional da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Afinal, somos representados no Congresso Nacional?
Conforme matéria publicada pelo Correio Braziliense em 20 de setembro de 2103, de autoria da jornalista Ana Rita, dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) revelam a profunda distorção do atual sistema político brasileiro.
Dos 594 parlamentares eleitos em 2010, 273 são empresários (246 deputados e 27 senadores), 160 compõem a bancada ruralista (142 deputados e 18 senadores), 73 são da bancada evangélica (três senadores e 70 deputados) e apenas 72 parlamentares (64 deputados e oito senadores) são considerados representantes dos trabalhadores, da bancada sindical.
A sub-representação atinge também as mulheres, que representam apenas 9% dos 513 deputados e 12,3% em um universo de 81 senadores. Isso, sem mencionar a presença ínfima de negros, indígenas e representantes de outras minorias no parlamento.
Leia o texto completo Por uma reforma política que aprofunde a democracia.