O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), órgão público encarregado pela Lei Estadual nº 14.481/2014 de zelar pela política de direitos humanos no Rio Grande do Sul, vem a público declarar sua profunda preocupação com os ataques ao estado democrático de direito, à legalidade e à democracia em nosso país.
O CEDH-RS entende que o fortalecimento da democracia é condição indispensável e necessária para avançar na realização de todos os direitos humanos no cotidiano da vida de todas as pessoas e que nada pode justificar romper com o estado democrático de direito e a democracia. Rompimentos deste tipo sempre significam violação de direitos humanos e incentivo a mais violação de direitos humanos.
O CEDH-RS se soma à cidadania brasileira na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da Democracia como condições essenciais para seguirmos avançando na realização dos direitos humanos e na resistência a todo tipo de retrocesso em sua garantia para todas as pessoas.
Porto Alegre, 22 de março de 2016
Pleno do CEDH-RS