Foto: Caco Argemi
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), do qual a FLD faz parte, divulgou nota de repúdio à repressão das manifestações de jovens estudantes em Porto Alegre. Segundo a nota, e de acordo com o que indicam as notícias que chegam pela imprensa, a ação da Brigada Militar foi repressiva, abusiva e com desmedida violência.
Nota de repúdio à repressão das manifestações de jovens em Porto Alegre
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) repudia a ação repressiva e abusiva da Brigada Militar contra as manifestações de jovens estudantes nos dias 12 e 13 de maio em Porto Alegre, por ter sido, de acordo com o que indicam as notícias que chegam pela imprensa, com desmedida violência. Imagens que circularam pela imprensa e pelas redes sociais com soldados a cavalo e empunhando sabres são explícitos indicadores desta e nos remetem a uma situação que não esperávamos ver há décadas.
Não há qualquer justificativa para que pacíficas manifestações de rua sejam reprimidas e que os direitos à livre manifestação sejam barrados deste modo. Uma sociedade democrática e garantidora dos direitos humanos é aquela que, acima de tudo, respeita as diversas correntes de opinião e convive com conflitos e protestos, que são parte da vida democrática, sobretudo em momentos de crise política e nos quais há um grave tensionamento a respeito dos rumos a serem dados ao país e, particularmente, à gestão pública.
Atento à Declaração Universal dos Direitos Humanos e às disposições da Constituição Federal, CEDH-RS chama à atenção das autoridades de que o princípio da proporcionalidade é a principal característica da serenidade e do bom senso das/os representantes do povo num Estado Democrático de Direito, assim não podendo prestar seus serviços públicos de forma inadequada, sobretudo por vias violentas e desmedidas.
Conclama às autoridades responsáveis pelo controle externo e pela correção da ação policial para que investiguem com independência os fatos e, com transparência, informem a sociedade gaúcha sobre as responsabilidades nos excessos eventualmente cometidos.
Não se faz democracia e direitos humanos com repressão e com truculência. Mas se faz, sim, com liberdade de expressão e de manifestação.
Porto Alegre, 16 de maio de 2016.
CEDH-RS
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