POR COMUNICAÇÃO DA CESE
Sob a coordenação da CESE e em parceria com diversas organizações, o Feact Brasil realizou a 5ª Missão Ecumênica em Defesa de Direitos, entre os dias 4 e 6 de setembro. Com objetivo de ecoar as vozes de povos e comunidades tradicionais do Maranhão, missioneiras/os visitaram territórios envolvidos em graves conflitos e violações de direitos humanos no estado e realizaram uma audiência pública na sede do Ministério Público Estadual, em São Luís.
Diante do grave e incessante quadro de violações de direitos de comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, de terreiro, entre outro/as povos do estado, essas organizações entenderam que é preciso denunciar e chamar atenção de autoridades nacionais e internacionais para o estado. Foi este o objetivo da audiência pública realizada por estes movimentos na sede do Ministério Público Estadual do Maranhão, no dia 5.
Ao todo, 120 lideranças compareceram à audiência. As denúncias dos movimentos são extremamente graves. “São muitos os problemas enfrentados pelos pescadores, mas a omissão do estado é o mais relevante. Por mais que falem dos impactos causados por essas empresas, eles ocorrem com a conivência do estado. Porque a licença pública é dada por ele, a falta de fiscalização também. Não há fiscalização nos âmbitos municipal, estadual e nem federal”, relatou um pescador.
Outra liderança denunciou que “as quebradeiras de coco babaçu no Maranhão vivem em estado de perigo, pois para colher o coco babaçu têm que passar por baixo de cercas elétricas. As palmeiras são derrubadas, elas denunciam e não obtém resposta.”
“Os ataques das igrejas neopentecostais não são aleatórios, são planejados, organizados e têm um suporte político. Muitos processos jurídicos desses ataques enfrentam a lentidão e acabam não punindo os culpados. Os povos de terreiro são um povo aberto ao diálogo inter-religioso, no entanto há um resquício colonial de que as religiões de matriz africana sempre foram tratadas como demoníacas, isso se perpetua até os dias atuais.”, disse uma mãe de santo.
Apesar de convidadas com antecedência, a maioria das representações de órgãos públicos institucionais não compareceu à audiência, mostrando o descaso do estado maranhense com a vida dessas populações. Uma liderança indígena chamou atenção para o fato.
“Se fosse uma audiência do agronegócio, não faltava uma autoridade dessa. Eles grilam terra, usam agrotóxico, matam indígenas, quilombolas e não acontece nada. A prova está aqui hoje. A ausência do estado é a ausência de compromisso. Não tem políticas para nós. Nos veem como baderneiros. Vá chamar um fazendeiro que matou alguém que eles vêm ouvir tudinho, tranquilos.”
Foram convidadas representações da Defensoria Pública do Maranhão e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, das secretarias estaduais de Igualdade Racial, de Direitos Humanos e Participação Popular, de Segurança Pública e de Meio Ambiente, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apenas o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, que é diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPE, a secretária de Direitos Humanos do Estado em exercício, Amanda Costa, e uma representante da Secretaria Estadual de Educação compareceram. O promotor se retirou do auditório após sua fala – na qual elencou ações institucionais do MPE – e Amanda chegou próximo ao final do momento aberto ao público, Ela também fez uma fala em tom institucional.
Conflitos por Terra e Racismo Religioso no Maranhão
O Maranhão é o terceiro que mais registra conflitos agrários no Brasil. As violações vão de invasão e grilagem de terras a extração ilegal de madeira e assassinatos. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra – (CPT 2023) de 2020 a junho de 2022, 14 lideranças foram assassinadas e mais de 30 mil famílias estão ameaçadas nos territórios quilombolas e comunidades tradicionais maranhenses.
Em 2021, o estado foi líder em assassinatos em conflitos no campo no Brasil. Dos assassinatos contra quilombolas no campo no período, todos aconteceram no Maranhão.
Foi nesse contexto que a comitiva missioneira visitou o Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, a cerca de 120km de São Luís. Santa Rosa é um dos 20 quilombos que compõem o território de mesmo nome em uma região que comporta mais de 80 comunidades quilombolas. Ele foi fundado há 347 anos por sete lideranças mulheres ancestrais que foram sequestradas de Guiné-Bissau e herdaram essas terras do Barão de Santa Rosa em 1898, por meio de testamento.
Apesar do documento e também da existência de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do INCRA, que comprovam o direito de permanência nas terras, o território até hoje não foi titulado, sendo permanentemente invadido por megaempreendimentos. Cerca de 5 mil pessoas, em um total de 900 famílias, seguem produzindo nessas terras e lutam para manter o maior quilombo do território de Santa Rosa dos Pretos.
A comunidade sofre com o avanço de grandes empreendimentos, que têm invadido o espaço do território sem a realização de Consulta Prévia e Informada, como manda a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Esses empreendimentos também afetaram a segurança de lideranças do território, fazendo com que muitos deles fossem inseridos no programa de Proteção Estadual.
Atualmente, são quatro as grandes violações que o quilombo enfrenta: a ampliação da BR 135, a Ferrovia Carajás – Ferrovia Transnordestina, Linha de Transmissão de Energia Itapecuru-Mirim-Vargem Grande, além da ação de grileiros. Desde 2018, a comunidade reivindica seus direitos junto à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal sobre a suspensão da duplicação da BR-135, utilizada para escoamento dos grandes monocultivos de soja na região, e da implementação de novos linhões de transmissão de energia da CEMAR – Equatorial Energia Maranhão no território.
O “Linhão” foi construído nas décadas de 70 e 80 e é o projeto que tomou mais terras do quilombo. A área em que passa o empreendimento era onde se fazia a produção de arroz. Nesta época, cada família tinha o seu paiol, onde armazenavam suas colheitas e o quilombo vivia uma época próspera, com o cultivo de arroz e o pescado.
Mas a pesca também foi impactada pela construção da ferrovia Carajás, na década de 80, com a construção de uma barreira de concreto no meio do maior igarapé do quilombo, o Grande Simauma, acabando com a fartura de pescado. Segundo as lideranças, “as mulheres pescavam no Igarapé até mesmo com a barra da saia.”
A via é utilizada para transportar ferro pela mineradora Vale. Além da poluição do pó do minério, que se espalha ao vento por todo quilombo, adoecendo as pessoas, ainda tem o impacto no ir e vir das pessoas. Para atravessar de um lado ao outro do território, é preciso esperar o trem passar, ou andar por quilômetros até um viaduto para atravessar.
Uma das principais líderes do quilombo, relatou também a falta de apoio para que a cultura quilombola seja também implantada nas escolas, e a dificuldade para conseguir que a legislação seja respeitada e que sejam contratados professores/as quilombolas para as instituições de ensino em seus territórios.
Também são inúmeros os casos contabilizados no estado no campo do racismo religioso. Recentemente, um deles ganhou maior notoriedade quando um grupo fundamentalista quebrou o rosto de uma estátua de Iemanjá em São Luís. Diante desse quadro, os/as missioneiros/as foram à Casa Fanti-Ashanti. O terreiro é a primeira Casa de Candomblé fundada no Maranhão. Uma casa de Tambor de Mina e Candomblé, situada em São Luís e Comandada pela Yalorixá Mãe Kabeca de Xangô.
O terreiro fica localizado em frente a uma igreja e já foi atacado diversas vezes por grupos fundamentalistas. As agressões vão de insultos a gestos alusivos ao “exorcismo”, durante as celebrações do terreiro. Em contraponto, a Missão realizou lá o Dia do Ubuntu – Abrace um Terreiro, iniciativa para fortalecer o diálogo inter-religioso entre igrejas cristãs e os povos de terreiro, além de reafirmar um compromisso de solidariedade entre elas.
Compromissos assumidos
A 5ª Missão Ecumênica em Defesa de Direitos foi realizada pelo Fórum Ecumênico ACT-Brasil, sob a coordenação da CESE, em parceria com o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), além de diversas organizações e movimentos sociais do Maranhão. A ação também contou com apoio das organizações internacionais Pão Para o Mundo, Ford Foundation, HEKS-Eper e Misereor. Em ambos os territórios visitados, a comitiva entregou estandartes com os nomes das pessoas que integraram o grupo em sinal de solidariedade às comunidades e também de compromisso com as suas lutas.
Todos os materiais produzidos antes e após a missão serão traduzidos – notícias, cartas, relatório e um mapa elaborado pela Missão em que são apontados e localizados graves conflitos e violações de direitos no estado. A CESE e organizações parceiras se comprometeram a encaminhar esses documentos para Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU e outras relatorias especiais com temas relacionados.
Os documentos também serão apresentados na Mesa Redonda Brasil, realizada pela Kooperation Brasilien (KoBra), um congresso que reúne entidades e associações que trabalham na Alemanha com questões relacionadas ao desenvolvimento político brasileiro em cooperação com movimentos sociais locais.
O grupo também irá realizar uma audiência no Conselho Nacional de Direitos Humanos e pautar a situação do estado nas embaixadas da Alemanha e da China no Brasil, buscando efetivar ações de incidência diretamente em Brasília. A relatoria da audiência será transformada num documento oficial e protocolada junto aos órgãos públicos do Maranhão, reafirmando, inclusive, a ausência das autoridades competentes no encontro.
“Assumimos aqui o compromisso de ecoar as vozes dessas comunidades que vem sendo vítimas da violência de grandes empreendimentos, mas também do descaso de um estado institucionalmente racista. Vamos denunciar suas negligências e somar forças junto ao povo quilombola do Maranhão, às mulheres negras, indígenas, pescadores/as, quebradeiras e tantos outros grupos que sofrem com as consequências dessa conjuntura”, afirmou Sônia Mota, diretora executiva da CESE, ao encerrar a Missão.