Conquista histórica: três comunidades kilombolas do Rio Grande do Sul obtêm certificação com apoio da FLD
Três comunidades kilombolas acompanhadas pela Fundação Luterana de Diaconia (FLD), por meio do Programa de Educação Antirracista, conquistaram, nos últimos seis meses, a Certidão de Autodefinição como Comunidade Kilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. São as comunidades Cruz Alta, de Rio Pardo (RS); Boqueirão, de São Lourenço do Sul (RS); e Lagoa Branca, de Rosário do Sul (RS).
Ao longo de 2025 e do primeiro semestre de 2026, o Programa de Educação Antirracista desenvolveu ações de assessoria junto a aproximadamente 40 comunidades kilombolas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. As ações integram a estratégia institucional da FLD de fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais através do apoio a processos de organização comunitária, acesso a políticas públicas, defesa de direitos e fortalecimento da identidade kilombola.
O que significa a certificação?
A certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares representa o reconhecimento oficial, por parte do Estado brasileiro, da autodefinição de uma comunidade como kilombola. “Mais do que um documento administrativo, trata-se do reconhecimento por parte do Estado brasileiro da história, da ancestralidade, da identidade e da organização coletiva dessas comunidades”, explica Madaliza Nascente, mulher kilombola e assessora jurídica da FLD que acompanhou os processos.
A certificação constitui um importante marco para a garantia de direitos e abre caminho para diversas políticas públicas voltadas às comunidades kilombolas, como, por exemplo, o acesso a programas específicos de habitação, infraestrutura e agricultura familiar; a políticas públicas voltadas às comunidades kilombolas; ao fortalecimento da proteção do território; o início dos procedimentos para regularização fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e o fortalecimento das ações de preservação da cultura e da memória kilombola.
Andriélle Mourão Soares, do Kilombo do Boqueirão, conta que o processo foi longo, mas que, apesar dos desafios encontrados no caminho, o reconhecimento é uma importante conquista. “Foi um processo bem longo, que durou cerca de seis anos. Durante essa caminhada, o processo passou por alguns desafios, como relacionados à organização junto à Fundação Cultural Palmares, e também o de manter a mobilização e a participação ativa da comunidade. E agora que a certificação foi conquistada, o sentimento é de muita emoção e alívio. Esse reconhecimento fortalece ainda mais a nossa comunidade e nos dá mais segurança para seguir lutando pelos nossos direitos”, comemora.
Protagonismo das comunidades
Madaliza enfatiza que a certificação é fruto da organização histórica e de gerações de resistência, memória e mobilização coletiva das próprias comunidades kilombolas. Para ela, o assessoramento jurídico vai além do trabalho técnico e ganha um significado mais profundo ao reconhecer o protagonismo dessas populações na defesa de seus territórios e saberes: “Ter a oportunidade de acompanhar e apoiar o processo de certificação dessas três comunidades, respeitando e fortalecendo uma luta que é construída e protagonizada pelas próprias comunidades, é motivo de profundo orgulho. O reconhecimento perante o Estado de seus kilombos, de suas trajetórias de resistência e de seus direitos representa uma conquista das comunidades kilombolas e de seus ancestrais, que reverbera no acesso às políticas públicas e na ampliação da garantia de direitos.”
O reconhecimento oficial é fruto da decisão coletiva de cada comunidade de afirmar publicamente sua identidade kilombola e reivindicar seus direitos perante o Estado brasileiro. Ela é o reconhecimento oficial da identidade que existe em cada comunidade e que foi preservada por gerações de mulheres, homens, pessoas idosas, jovens e crianças que resistiram ao apagamento de sua história. “Ver nossa comunidade oficialmente reconhecida como kilombola significa ver a luta e a raiz dos nossos ancestrais finalmente respeitada”, afirma Laura Janaína Fernandes, do Kilombo Lagoa Branca.
Assessoria para fortalecer comunidades e direitos
A atuação da FLD se insere como parceira desse processo, contribuindo com assessoria técnica, formação, articulação institucional e fortalecimento organizativo, sem substituir o protagonismo comunitário.
Madaliza explica que o assessoramento e acompanhamento às comunidades vão muito além do apoio na elaboração dos documentos necessários. “O trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Antirracista não se restringe à elaboração isolada da documentação necessária para a certificação, mas é um processo contínuo de assessoria, formação e fortalecimento comunitário, respeitando sempre o protagonismo das próprias comunidades”, completa.
Entre as ações realizadas destacam-se as rodas de conversa sobre identidade kilombola; as oficinas sobre a história da população negra e do movimento kilombola no Rio Grande do Sul e no Brasil; os diálogos sobre direitos; oficinas explicando o processo de certificação junto à Fundação Cultural Palmares; reuniões com lideranças comunitárias; articulação com instituições públicas responsáveis pelas políticas para as comunidades kilombolas; caminhadas pelos territórios para escuta das pessoas mais velhas; registro das memórias, histórias, saberes, fazeres e práticas culturais; além do apoio na organização dos documentos necessários para o encaminhamento da solicitação de certificação.
Todo o processo foi desenvolvido a partir da demanda e da decisão das próprias comunidades, respeitando seu direito à autoidentificação e à autodeterminação.
* Embora o nome oficial do documento emitido pela Fundação Cultural Palmares seja ‘Certidão de Autodefinição de Comunidades Remanescentes de Quilombos’, optamos por utilizar ‘Certidão de Autodefinição de Comunidades Kilombolas’, por entender que o termo “remanescentes” reduz a população kilombola ao que sobrou do passado, ignorando que os kilombos são territórios vivos, fortes e em constante construção da própria história.
