CEDH-RS recomenda aos órgãos públicos especial atenção às comunidades indígenas e kilombolas

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O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), do qual a FLD faz parte, recomenda aos órgãos públicos especial atenção às comunidades indígenas e kilombolas, que, atendendo ao apelo de não saírem de seus territórios, deparam-se com a falta de alimentos e de estrutura de atendimento médico necessária à situação.

Na última semana, no dia 17 de março, o conselho já havia divulgado Recomendação a respeito da pandemia Covid-19 para autoridades e população geral.

Neste sentido, o CEDH-RS recomenda:

I – aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas de assistência social de todas as esferas, mas especialmente aos órgãos estaduais e municipais, considerando suas respectivas competências:

a) assegurem, de imediato, a distribuição de cestas básicas de alimentos em todas as comunidades indígenas e quilombolas, fazendo uso do “benefício eventual” previsto na legislação de assistência social;

b) façam chegar a estes grupos sociais materiais de higiene e limpeza, vestuário e materiais que emergencialmente melhorem as condições de moradia e o saneamento e de acesso à água potável, em especial nas comunidades e estado de maior necessidade;

II – aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas de saúde de todas as esferas, mas especialmente aos órgãos estaduais e municipais, considerando suas respectivas competências:

a) imediata assistência médica para averiguação das condições de saúde dos integrantes das comunidades indígenas e quilombolas;

b) disponibilização prioritária de testes para o Covid-19 aos integrantes de tais comunidades;

c) providência prioritária de atendimento para os casos graves e condições para eventuais isolamentos dentro das comunidades, quando possível;

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Para ler na íntegra a Recomendação nº 22/2020 CLIQUE AQUI.

#DiaconiaProfética

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