Notas Públicas

Frente Nacional contra Redução da Maioridade Legal propõe ação junto a deputadas e deputados

A Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal divulgou uma carta aberta de "indignação e repúdio ao relatório e substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator da Comissão Especial sobre a PEC 171/93, que discute a redução da maioridade penal para 16 anos, em todo tipo de crime.

Entidades se posicionam contrárias ao debate eleitoreiro sobre redução da maioridade penal

Em período eleitoral, o tema da redução da maioridade penal tem sido, comumente, utilizado por candidatos como alternativa para solucionar o problema da violência no país. Contrários a estes discursos, 104 organizações lançaram nesta quinta-feira, 16, um manifesto onde repudiam a ação destes candidatos.

FLD apoia Nota de Repúdio a declarações de juiz de direito de Porto Alegre

A organização da sociedade civil, Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, vem a público manifestar o seu repúdio às lamentáveis declarações do Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, que, no dia 14 de outubro, relaxou a prisão em flagrante de um indivíduo acusado de estupro de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no último domingo.