Reparação territorial fortalece a defesa dos direitos do povo Avá-Guarani no oeste do Paraná
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, neste mês, visitas técnicas a comunidades Avá-Guarani do oeste do Paraná para acompanhar o processo de aquisição de áreas destinadas aos povos indígenas no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3555, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A FLD, por meio do projeto OPANÁ: Chão Indígena, acompanhou a comitiva durante as atividades e esteve junto às comunidades, contribuindo para apoiar o processo institucional da realidade vivida nos tekohas e fortalecer o diálogo entre as lideranças indígenas e as instituições envolvidas.
A agenda incluiu visitas ao Tekoha Arapy, em Foz do Iguaçu; à comunidade Aty Mirim, em Itaipulândia; ao Tekoha Araguaju, em Terra Roxa; e aos territórios Vy’a Renda, em Santa Helena; Porã, Tenondé Nhepyrun, Jevy, Yva Poty, Guata Porã e Kuñatai, em Guaíra.
Durante as visitas, representantes da Justiça puderam conhecer as áreas e ouvir as comunidades sobre as condições atuais dos territórios e suas demandas. A iniciativa faz parte do processo de mediação que busca avançar na regularização territorial e na reparação dos impactos históricos sofridos pelo povo Avá-Guarani.
Um processo de reparação histórica
A ACO 3555 trata dos impactos provocados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Avá-Guarani. O acordo firmado no âmbito da ação prevê um aporte inicial de R$ 240 milhões da Itaipu Binacional para a aquisição de, aproximadamente, 3 mil hectares destinados às comunidades indígenas.
A área está dividida entre duas regiões: a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, que reúne comunidades de Terra Roxa e Guaíra, e a Terra Indígena Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, que abrange comunidades de municípios como Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Missal, São José das Palmeiras e São Miguel do Iguaçu, entre outras localidades.
A aquisição das terras representa um passo importante para a reparação e a regularização territorial e para a reparação dos impactos socioculturais e territoriais enfrentados pelas comunidades ao longo de décadas.
As visitas do TRF4 fazem parte das ações de mediação que buscam acompanhar o cumprimento do acordo e avançar nas negociações para aquisição e destinação das áreas. A escuta das comunidades é uma das etapas desse processo.
Reparação também passa pelo conhecimento
A garantia do território é fundamental para a continuidade dos modos de vida e da cultura Avá-Guarani. Mas os desafios enfrentados pelas comunidades não se resumem à questão fundiária.
No oeste do Paraná, os povos indígenas ainda enfrentam situações de racismo, estereótipos e desconhecimento sobre sua história e sua realidade. Muitas vezes, são apresentados apenas como parte do passado, enquanto sua presença atual, seus conhecimentos, suas culturas e suas lutas por direitos permanecem pouco conhecidos pela população. É nesse contexto que a educação antirracista se torna uma frente importante de atuação.
O projeto OPANÁ: Chão Indígena desenvolve ações junto às Secretarias Municipais de Educação dos territórios onde atua. O objetivo é contribuir para a formação de profissionais das redes de ensino e para a construção de práticas educativas que valorizem a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas.
A proposta é ajudar a superar visões estereotipadas e ampliar o conhecimento sobre o povo Avá-Guarani, mostrando que são comunidades presentes e atuantes no território, que mantêm suas culturas e conhecimentos e seguem lutando pela garantia de seus direitos.
As ações desenvolvidas pelo projeto partem do diálogo com as próprias comunidades. A intenção é que suas experiências, conhecimentos e perspectivas estejam presentes nos processos de formação, evitando que a história indígena seja contada sem a participação de quem a vive.
Essa aproximação é especialmente importante em uma região marcada por conflitos e disputas territoriais entre indígenas e não indígenas. Levar essa história para as escolas pode ajudar estudantes, educadoras e educadores e equipes das redes municipais a compreenderem melhor a realidade das comunidades que vivem nos próprios municípios onde estudam e trabalham.
Mais do que conhecer datas e acontecimentos, a educação antirracista contribui para compreender os processos que estão na origem dos conflitos atuais e para enfrentar o preconceito e a discriminação.
O território como ponto de partida
A presença do TRF4 nas comunidades reforça a importância de ouvir quem vive diretamente os efeitos das decisões relacionadas aos territórios. Para a FLD, esse diálogo precisa continuar também fora das aldeias.
A reparação histórica não termina com a aquisição ou a regularização de uma área. Ela também passa pela forma como os povos indígenas são reconhecidos, compreendidos e tratados pela sociedade.
Por isso, o trabalho desenvolvido pelo projeto OPANÁ articula diferentes dimensões: o acompanhamento das comunidades, o fortalecimento cultural e de práticas agroecológicas, a soberania alimentar e a educação antirracista.
Em todos esses processos, o território é o ponto de partida. É nele que as comunidades produzem seus alimentos, preservam seus conhecimentos, fortalecem sua cultura e constroem seus projetos de futuro. E é também a partir dele que o diálogo com a sociedade não indígena pode ser ampliado.
