A audiência realizada pelo Ministério Público para discutir o tratamento do lixo em Porto Alegre (RS), no dia 26 de novembro, ouviu promotores, funcionários municipais, acadêmicos e representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Assim como outras, a prefeitura da capital gaúcha está considerando adotar a incineração – hoje, as 1,8 mil toneladas de lixo recolhidas na cidade são transportadas em 20 caminhões para um aterro em Minas do Leão, a 120 quilômetros de distância.
Além dos impactos sanitários e ambientais, o custo social é alto: a incineração de 10 mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho, enquanto a recuperação das mesmas 10 mil toneladas pode gerar 647 postos de trabalho (vale reler o Manifesto contra a incineração, pela reciclagem e reutilização dos materiais do lixo domiciliar, que tem o apoio de indivíduos, entidades e organizações, entre as quais a FLD).
O diretor-geral do DMLU, Carlos Vicente Gonçalves, presente na audiência pública, não forneceu muitos detalhes sobre o projeto que a prefeitura pretende adotar para a central de tratamento. De acordo com o representante da administração municipal, a intenção é evitar o gasto com as viagens diárias a Minas do Leão e construir uma alternativa mais ambientalmente adequada para a resolução do problema.
A única coisa que está definida pela prefeitura é que a nova tecnologia empregada será posta em prática mediante uma Parceria Público-Privada (PPP). “Lixo é dinheiro. Se não fosse assim, não estaríamos aqui discutindo isso. Se a alternativa encontrada não for economicamente viável, não será realidade”, disse Gonçalves.
No momento, a prefeitura está fazendo auditorias e consultorias técnicas junto a especialista para avaliar as dez propostas recebidas por empresas. Em nenhum momento o diretor-geral do DMLU falou em aceitar a construção de incineradoras de resíduos, mas a alternativa também nunca chegou a ser frontalmente descartada em seu pronunciamento.
No Paraná, população barrou avanço de incineradores
A audiência pública ouviu integrantes do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região – que abrange o estado do Paraná, onde há histórico de luta contra a instalação de incineradores de resíduos. Na cidade de Maringá, a população se mobilizou e conseguiu aprovar uma lei que impede a utilização dessa tecnologia no município.
Uma das falas que mais cativou a plateia, majoritariamente composta por catadores, foi a da procuradora do trabalho Margaret Matos De Carvalho, do Paraná. Ela não poupou críticas ao modelo de incineração e lançou uma provocação sobre o processo de escolha em Porto Alegre. “Dizem que o que vai para a incineração são apenas os rejeitos. Desafio a prefeitura de Porto Alegre a lançar um edital que não inclua todos os resíduos para ver se aparece alguma empresa interessada. Corto meu braço se isso acontecer”, provocou, sob forte aplauso da plateia.
A procuradora disse que a incineração é uma alternativa que empobrece os catadores, pois retira seu material de trabalho, além de ser ambientalmente perigosa. “Não existe nenhum órgão ambiental brasileiro com capacidade de monitorar os gases emitidos pelos incineradores. Eles não podem autorizar esses empreendimentos, sob pena de estarem cometendo um ato de improbidade administrativa”, alertou.
Independentemente da tecnologia escolhida por um gestor, Margaret Matos se mostrou contrária à adoção de parcerias público-privadas para o tratamento do lixo. “As PPPs violam o princípio de que o resíduo sólido é um bem público que deve ser promotor de cidadania. Além disso, as empresas não investem dinheiro do próprio bolso nesses projetos. Pegam empréstimos do BNDES, numa lógica bastante perversa”, criticou.
A procuradora cobra a plena aplicação da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto foi aprovado em 2010, após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. “A lei determina que os catadores têm prioridade na realização do serviço. Onde houver catadores organizados ou não, o poder público tem a obrigação de contratá-los e estimular sua organização em cooperativas. Gestão compartilhada é remunerar os catadores pelo que eles fazem, não apenas transferir recursos para dizer que há inclusão social”, comparou.
Margaret Matos relatou, ainda, uma visita que fez a uma central de incineração na Europa. “Quando entrei na área, minha garganta automaticamente travou. A visão de uma caldeira é como se fosse o inferno”, concluiu. Ela terminou sua fala citando uma frase utilizada no III Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis: “Deus recicla, o Diabo incinera”.
Modelo de incineração vem sofrendo revés na Europa e nos Estados Unidos
Professor da Universidade Estadual de Maringá, Jorge Villalobos, que integra o observatório ambiental da entidade, esteve na audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Estudioso do processo de incineração, ele apresentou os riscos que a tecnologia causa ao meio ambiente.
“Em Portugal, os incineradores são um problema de saúde pública. Para eles, isso é bastante claro. A incineração não resolve o problema dos resíduos sólidos. É um modelo caro que apenas transforma os resíduos em outras formas – menos visíveis, mas muito perigosas”, explicou, referindo-se à fumaça tóxica lançada pelos incineradores.
De acordo com o especialista, esses detritos são muito pequenos e podem percorrer quilômetros de distância na atmosfera, atingindo as cidades ao redor das usinas de incineração. Nos países europeus, o monitoramento ambiental dessa tecnologia é realizado num raio de dez quilômetros a partir da área onde ela está instalada.
Jorge Villalobos exibiu diversas fotos de protestos recentes contra a incineração de lixo em países europeus. Na França, os ativistas já conseguiram fechar algumas usinas.
O procurador do trabalho da 4ª Região – que abrange o Rio Grande do Sul -, Rogério Uzun Fleischmann, também esteve presente na audiência e comparou a tentativa de instalação de incineradores no Brasil ao caso da Schell, na década de 1970. “Proibida de produzir alguns tipos de pesticidas nos Estados Unidos, a Shell instalou uma fábrica no Brasil para produzir esses produtos na metade dá década de 1970. Se constatou a contaminação de trabalhadores e moradores da região onde estava a fábrica e ela só foi fechada em 2002. São as mesmas acusações em relação à incineração. Dizem que os incineradores estão vindo para o Brasil porque sofrem um revés do movimento ambientalista na Europa”, comparou.
“Não querermos as PPPs”, diz liderança do movimento dos catadores
A audiência realizada pelo Ministério Público para discutir o tratamento do lixo em Porto Alegre optou por deixar por último a fala do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. O evento começou às 18h e se estendeu até as 21h. O público, formado majoritariamente por famílias de catadores – com muitas crianças, inclusive de colo, presentes – já estava impaciente, querendo ouvir o pronunciamento da liderança do movimento. No início do discurso, o representante do MNCR, Alex Cardoso, alfinetou o MP. “É muito fácil para os promotores ficarem aqui até essa hora, pois ganham muito bem para isso. Mas a companheirada que está aqui com seus filhos recebe, muitas vezes, menos de um salário mínimo”, provocou.
Alex elogiou a proposta de realização da audiência pública, já que, segundo ele, “os governos querem implementar novas políticas fugindo do povo”. Seu pronunciamento foi bastante voltado à crítica à Prefeitura de Porto Alegre. “Quando ele (Carlos Vicente Gonçalves, diretor-geral do DMLU) fala, parece que está muito orientado pelos empresários. O governo tem trabalhado para desorganizar os catadores, as associações estão viradas em lixões com paredes”, lamentou. Em seguida, ele se referiu ao representante da prefeitura como “coronel Vicente”. “O coronel Vicente disse que só ele e mais cinco pessoas sabem sobre o sistema de tratamento de resíduos em Porto Alegre”.
Alex Cardoso teve a oportunidade de conhecer os modelos de tratamento de lixo de outros países e visitou usinas de incineração no Peru, na Nicarágua, na França e na Índia. “Me disseram que, em Paris, quem manda no lixo são as empresas, não o poder público. Desde 2009 a União Europeia e os Estados Unidos discutem como acabar com o modelo de incineração. Será que o povo brasileiro e latino-americano vai aceitar mais essa injustiça, mais esse sangue em nossas vidas?”, disse.
O líder do MNCR se posicionou contrário à realização de uma PPP pela prefeitura de Porto Alegre para o tratamento do lixo. “Não queremos as PPPs. Depois de anos com os catadores em cima do lixão, querem fazer uma PPP para dar dinheiro à iniciativa privada? Querem privatizar o sistema?”, questionou.
Fonte: Sul21