A petição pode ser assinada até o dia 25 de julho, em www.controlarms.org. Importante ressaltar que o tratado busca regulamentar transferências e mediações internacionais de armas, e não infringirá leis nacionais sobre posse de armas. “Ninguém, a não ser talvez traficantes de armas ilegais e infratores dos direitos humanos, deveria se opor à existência de padrões internacionais para a regulamentação do comércio global de armas”, esclareceu disse a coordenadora do SERPAZ, Marie Ann Wangen Krahn, uma das ONGs que estão a frente da campanha.
Por um Tratado de Comércio de Armas que respeite os direitos humanos
Para regulamentar o mercado internacional de armas, que movimenta em torno de US$ 70 bilhões anuais e cujas armas matam ao redor de 750 mil pessoas por ano, 193 países membros da ONU estão em negociações por um Tratado de Comércio de Armas. Este acordo deverá proibir transferências de armas para países onde existe grande risco de abusos da Lei Internacional Humanitária ou da Lei Internacional de Direitos Humanos ou onde o desenvolvimento socioeconômico é colocado em risco por causa do comércio irresponsável de armas.
Chamado de “a mais importante iniciativa na história das Nações Unidas na área de controle de armas convencionais”, o ATT (Arms Trade Treaty (inglês) ou TCA – Tratado de Comércio de Armas) vem sendo discutido na ONU desde 2006, após inúmeras campanhas da sociedade civil desde os anos 90. A proposta do TCA foi impulsionada por um grupo liderado por ex-presidente da Costa Rica e prêmio Nobel da Paz de 1987, Oscar Aras, incluindo critérios mínimos para a transferência de armas, desde pistolas e munições até caças, mísseis e tanques.
O Brasil defende o tratado, mas está sendo muito tímido na defesa de certos critérios. “Precisamos ser mais firmes e insistir para que se incluam todos os tipos de armas, sem exceção, e munições”, disse a coordenadora do SERPAZ, Marie Ann Wangen Krahn, uma das ONGs que estão a frente da campanha. A coordenadora representa a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na Campanha Ecumênica do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) pelo TCA. Para ela, o Brasil também deve aceitar e reforçar a necessidade de se incluir mecanismos de transparência que determinem que países compartilhem anualmente e publicamente as informações básicas das suas transferências de armas, que na realidade são poucas.
Importante ressaltar que o tratado busca regulamentar transferências e mediações internacionais de armas, e não infringirá leis nacionais sobre posse de armas. “Ninguém, a não ser talvez traficantes de armas ilegais e infratores dos direitos humanos, deveria se opor à existência de padrões internacionais para a regulamentação do comércio global de armas”, esclareceu Marie.
Para reforçar a mensagem ao Governo Brasileiro e a todos outros governos, interessados podem colocar sua assinatura no link www.controlarms.org/petition até o dia 25 de julho. “Precisamos continuar pressionando para que os governos assinem um TCA forte, eficaz e humanitário”.
Fonte: Marie Ann Wangen Krahn (mariekrahn@gmail.com), coordenadora do SERPAZ, professora na Faculdades EST e representante da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na Campanha Ecumênica do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) pelo Tratado de Comércio de Armas.