Uma audiência pública na Assembleia Legislativa, rfealizada em Porto Alegre (RS) no dia 11, reuniu mais de 400 catadores e catadoras de todas as regiões do estado. Durante o evento, foram discutidas alternativas de inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, a partir das diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é uma das diretrizes obrigatórias da PNRS, que estabeleceu o novo marco regulatório no país desde sua regulamentação no final de 2010.
Em todas as falas ficaram explicitas as vontades das diversas entidades em construir coletivamente no estado do Rio Grande do Sul alternativas reais e concretas que invistam no reconhecimento e valorização do trabalho dos catadores e catadoras. Para que se consolide no estado gaúcho a gestão integrada dos resíduos sólidos, é preciso garantir a participação da sociedade civil na elaboração e implementação do Plano Estadual.
O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) levou um documento apresentando suas propostas para o plano, respaldado por mais de 400 assinaturas das lideranças presentes. Uma das principais propostas é que os municípios contratem as organizações de catadores para prestarem o serviço de coleta seletiva. “A coleta seletiva solidária tem se mostrado uma alternativa viável para as prefeituras e muito mais eficaz que as coletas realizadas pelas empresas privadas”, disse Maria Tujira, catadora e militante do MNCR. “Se tivermos investimento em estrutura, capacitação e valorização, conseguiremos cumprir com nosso dever. A diferença é que com os contratos podemos profissionalizar o serviço e melhorar a qualidade de vida das pessoas”.
Além da proposta da Coleta Seletiva Solidária, foram citadas alternativas para a gestão sustentável de todos os resíduos, como lâmpadas, pneus, compostagem, óleo de cozinha, eletrônicos, e geração de energia a partir de tecnologias limpas. Ao final foi apresentada por alguns cientistas a tecnologia de reaproveitamento do rejeito (o que acaba indo para o aterro sanitário), transformando-o em tijolos para construção de casas, entre outros artefatos. “Esta pode ser uma alternativa concreta à incineração” ressaltou, André Rodrigues, responsável pela apresentação.
Ameaças e experiências de outros países
O integrante da organização Internacional Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA), Claudio Lowy, fez uma explanação sobre a luta contra a incineração a nível global. O argentino comentou o caso de seu país, e trouxe avaliações técnicas e pareceres de organismos internacionais que têm sido contrários a tecnologias que buscam o reaproveitamento energético dos resíduos a partir da queima.
Segundo ele, a União Europeia já aprovou uma diretriz para acabar com os incineradores até 2020,e também a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos(USEPA) é contrária ao desenvolvimento destas tecnologias. “As empresas estão vindo para a América Latina para vender sua tecnologia ultrapassada. Eles oferecem uma solução mágica para a questão dos resíduos, e isso não existe, a melhor forma de tratar os resíduos ainda é e será sempre a reciclagem”, afirmou Claudio.
Ao final de sua apresentação, Lowy entregou uma petição internacional ao coordenador da subcomissão dos resíduos para que se barre estas tecnologias sujas no Estado do Rio Grande do Sul. Ele também criticou a postura da prefeitura de Porto Alegre e Pelotas por estarem inclinadas a adotar a incineração.
Encaminhamentos
No final da audiência após as explanações dos integrantes da mesa, foi aberto espaço para a votação de moções e propostas. Entre estas, destacam-se criação de um fundo financeiro para as atividades de reciclagem das organizações dos catadores, políticas sociais que contemplem áreas da saúde, educação e moradia. Ainda, a criação de uma lei estadual proibindo a incineração no Estado do rio Grande do Sul e a garantia de que os atadores e catadoras participem na construção dos planos municipais e estadual de resíduos. A subcomissão irá elaborarum relatório final, que servirá para orientar o Governo Estadual na discussão e elaboração do Plano Estadual.
“Esperamos que o Executivo leve em consideração a participação da sociedade nestes seminários, uma vez que este é o seu papel e não está sendo cumprido. Infelizmente o que se pretende sem sucesso é que os planos governamentais sejam abertos aos interessados”, disse a advogada Paula Garcez Correa da Silva, apoiadora do MNCR. “A legislação nos assegura isso em caráter de prioridade.
Estiveram na audiência o coordenador da Subcomissão de Resíduos Sólidos da Assembleia LegislativaL, Jurandir Maciel, Marta Leiria Leal Pacheco, do Ministério Público, a auditora do Tribunal de Contas, Flávia Martins, Maria Muccilo representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Simone Azambuja, do Banrisul, Nara Rau Jardim Machado representante da Superintendência do Banco do Brasil, Nelsa Nespolo, diretora do Departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária (Difeso/Sesampel), Fagner Jandrey e Alexandre Cardoso pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis-MNCR e Cláudio Lowy, da Argentina, representando a entidade Internacional Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA).
Fonte: Assessoria de imprensa MNCR/RS
Fotos: Marlui Tellier