A Câmara dos Deputados em Brasília rejeitou, na madrugada de hoje, 1º de julho, a Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, deputadas e deputados devem esperar no mínimo cinco sessões para a próxima votação. Para qualquer PEC ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 de deputadas e deputados) em cada uma das votações. Se houver nova rejeição à matéria, esta será arquivada.
A não aprovação da primeira votação da PEC 171 foi resultado de forte pressão popular, com passeatas e demonstrações em todo o país, que tiveram início no último final de semana e continuaram até ontem, dia 30 de julho. Assim como inúmeras outras organizações, a FLD participou em Porto Alegre (RS), do Ato Público contra a Redução da Maioridade Penal, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Desde o meio dia, representantes de movimentos de juventudes – entre os quais o Movimento Mudança, Juntos, Levante Popular da Juventude e União da Juventude Socialista –, de organizações da sociedade civil, autoridades e políticos apresentaram ao público os motivos pelos quais são contra a redução. Grupos como o Arte do Risco, de grafite, e o coletivo de teatro Levanta Favela fizeram intervenções culturais no espaço. Um jovem “preso” em uma pequena cela protagonizou o encarceramento da juventude, representando o Conselho Regional de Psicologia.
“A posição da FLD é clara: somos contra a redução da maioridade penal”, afirmou a secretária executiva da FLD, Cibele Kuss, na sua fala. “Infelizmente, existe muita desinformação sobre o tema, e a compreensão é que a aprovação da PEC 171 vai resolver o problema da violência no país. Isso está longe de ser verdade”.
O Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal é formado por diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Psicologia, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)e a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar).
Foto: Thaís Künrich/FLD