O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR/RS) lançou nota contra o projeto de lei 01/L/2016, da Câmara de Vereadoras e Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS), que determina a redução gradual de veículos de tração animal – as carroças – das ruas da cidade. “O projeto não dispõe de nenhuma dotação orçamentária. Como será possível oferecer uma alternativa inclusiva às pessoas que sobrevivem da catação, sem nenhum investimento?”, questiona o MNCR no documento. Uma possibilidade é incluir catadoras e catadores no programa de Coleta Seletiva Solidária, executado pela Cooperativa de Catadores e Catadoras de Santa Cruz do Sul (COOMCAT). Leia o documento abaixo.
Medidas punitivas não são solução de inclusão
O Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis-MNCR, vem a público manifestar sua contrariedade ao projeto de lei 01/L/2016 encaminhado a câmara de vereadores de Santa Cruz do Sul em março deste ano. O presente projeto pretende instituir no município um programa de redução gradual dos veículos de tração animal-VTA (as carroças) num prazo de 09 anos. Descreve em suas ações o cadastramento dos condutores,a transposição para outros mercados de trabalho e a qualificação para os que quiserem permanecer na mesma atividade de catação. Os argumentos que sustentam a justificativa é o de que as carroças são um veículo medieval, e como podem pessoas se sujeitar a condições de vida medievais. Além de colocar a questão dos maus tratos aos animais, e também os problemas gerados no trânsito pelo uso destes veículos. O projeto de lei somente permite o uso de tração animal na área rural, em datas comemorativas como 20, 07 de setembro e em datas tradicionais gaúchas, além de permitir seu uso em haras, turfe, cavalgadas e pelas forças militares.
Outra questão importante de destacar é de que o projeto não dispõe de nenhuma dotação orçamentária para implementar o programa, como será possível dar uma alternativa inclusiva aos catadores e catadoras que sobrevivem da catação sem nenhum investimento?
Ainda ressaltando, se o projeto não dispõe de nenhuma dotação orçamentária, como ele irá absorver os cavalos que deverão ser abandonados? Pois se a ligação entre os trabalhadores e cavalos se dá a partir do trabalho, e eles terão a “possibilidade” de migrar de atividade, essa ligação será modificada, assim o cuidado e o sustento do seu cavalo poderá ficar prejudicado, acontecendo assim abandonos. Se hoje a prefeitura sente dificuldades em conseguir manter o Canil Municipal para os cachorros abandonados, como será esse novo local para esses cavalos? Esse local está previsto no orçamento municipal? E se não tiver onde “depositar estes animais”, não será também considerado maus tratos pela sociedade?
Outra pergunta, que ocorre é que, será que as catadoras e catadores, além de todos os outros trabalhadores que utilizam o cavalo nas suas profissões, querem migrar de atividade? Se não bastasse isso, o projeto é claramente direcionado e discriminatório, pois coloca os catadores e catadoras como os maus feitores para com os animais. Queremos deixar manifestada nossa posição de que somos contra os maus tratos aos animais e também defendemos esta causa. Só que para isso, não concordamos em penalizar uma parcela vulnerável da nossa sociedade que sobrevive do que é descartado e ainda assim presta um serviço de limpeza urbana e proteção a natureza.
Existem leis em nosso município que versam sobre os maus tratos animais, e devem ser cumpridas, se este é o problema que esta lei busca resolver.
Não podemos generalizar uma categoria inteira de trabalhadores e trabalhadoras, colocando-os como se fossem dos que praticassem maus tratos aos animais. Muitos destes não tem condições financeiras de cuidar adequadamente de seus animais, e isto é uma questão social, que merece investimento e Políticas Públicas que contemplem estes tão valiosos trabalhadores e trabalhadoras.
Porque precisamos discernir o que é considerado maus tratos por não ter condições de cuidar adequadamente um cavalo, do que é de fato maus tratos, agindo com maldade intencional para com os animais
Quanto a questão medieval, em uma sociedade que está dividida em classes sociais, onde uma minoria concentra a maioria da riqueza, do poder e do conhecimento, a sua margem populações inteiras sobrevivem nestas condições. Mas é bom citar exemplos de cidades que consideramos modelos de desenvolvimento. A capital da Bélgica, Bruxelas, desde 2011 adotou o uso de carroças puxadas por cavalos no sistema de coleta seletiva municipal, o trabalho é desenvolvido em parceria com ongs protetoras dos direitos dos animais, e tem sido considerado uma alternativa mais ecológica e comunitária.
Cabe ainda ressaltar, que no quesito trânsito, temos inúmeros contêineres espalhados pelo centro, que atrapalham o trânsito e não ajudam na educação ambiental da população, sem falar nos altos custos investidos.
Mas para nós, uma alternativa a esta questão deve partir de uma proposta de inclusão e não exclusão e punição. Defendemos que estes catadores e catadoras sejam incluídos no programa de Coleta Seletiva Solidária executado pela Cooperativa de Catadores e Catadoras de Santa Cruz do Sul-COOMCAT. Para que isso se efetive, deve acontecer sua ampliação e investimento nesta ampliação para que se possa acontecer esta alternativa. Sobre a questão do uso ou não uso dos animais é um debate que deve ser continuado, pois é profundo e polêmico, porém o que não pode é deixar que estes animais sofram por causa da falta de apoio por parte do município. Pois os cavalos que trabalham para outras categorias são bem tratados, com recursos públicos, que podem ser também destinados ao cuidado dos cavalos dos mais pobres.
Frente a tudo isso, convocamos e nos colocamos a disposição de continuar este debate, de forma construtiva e propositiva, que contemple a proteção de todos os seres.
Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR)
Maio de 2016.