A 2ª Audiência Pública da Subcomissão de Economia Solidária da Assembleia Legislativa, realizada no dia 24 de agosto, na Câmara Municipal da cidade de Livramento (RS), tratou de questões urgentes para o segmento de reciclagem, entre as quais a entrega dos equipamentos negociados em 2014 pela extinta Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe). A perspectiva de entrega era de até 16 de janeiro de 2015, mas ainda não foi encaminhada pelo atual governo do estado do RS.
Outro ponto elencado foi o entrave para a certificação dos empreendimentos, devido ao esvaziamento do Conselho Estadual de Economia Solidária, também pelo atual governo do estado. A certificação é exigência para a entrega dos equipamentos.
A coordenadora da Associação de Catadores Amigos da Natureza (Aclan), Maria Tugira Cardoso, mobilizadora do projeto Catadoras e Catadores em Rede, que recebe patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental, destacou a urgência da continuidade do processo da Economia Solidária e da necessidade de se repensar a extinção da Sesampe. Tugira lembrou que a secretaria teve papel fundamental, com o MNCR e a FLD, para a construção da central de triagem de materiais em Uruguaiana. Junto com a contratação da cooperativa pela prefeitura para a realização da Coleta Seletiva Solidária, dezenas de catadoras e de catadores já deixaram o lixão.
Manifestação
Uma das propostas tiradas na audiência pública foi de se criar uma Frente Parlamentar ou uma Comissão Permanente na Assembleia Legislativa para tratar o tema. Ainda, organizar a participação conjunta do Poder Público e de empreendimentos solidários na audiência pública, em Porto Alegre (RS).
Participaram do evento catadoras e catadores de materiais recicláveis de Uruguaiana e Alegrete. Ainda, representantes de empreendimentos dos segmentos de alimentação, prestação de serviços, artesanato, vereadores, de universidades, da FLD e de secretarias municipais. A realização da audiência contou com apoio do Fórum Gaúcho de Economia Solidária.