Governos autoritários desrespeitam a cidadania. Em todo o mundo, as ONGs lutam em defesa das liberdades democráticas e do direito à livre atuação. Mais de 194 países são monitorados e, de acordo com as condições de liberdade de atuação da cidadania, recebem a classificação de países com espaços “abertos, estreitos, obstruídos, repressivos ou fechados.” Neste monitoramento, verifica-se práticas comuns nos governos autoritários que é o desrespeito à livre atuação da cidadania por meio de ações que buscam deslegitimar, criminalizar e obstruir a atuação das organizações da sociedade civil e/ou não governamentais, eliminando, assim, uma poderosa força da sociedade capaz de questionar, pressionar e denunciar suas condutas arbitrárias, corruptas e contra o interesse público.
Não é outra coisa que ocorre atualmente no Brasil. Do pronunciamento irresponsável do Presidente da República culpando as ONGs pelos incêndios à ação policial e midiática tentando criminalizar o Projeto Saúde e Alegria (PSA), há uma estratégia arquitetada para deslegitimar a atuação livre da sociedade civil brasileira que tem denunciado, desde o primeiro momento, as medidas autoritárias e antissociais do atual Governo.
A tentativa de envolver as ONGs de defesa da Amazônia nos atos criminosos de madeireiros, mineradoras, grileiros e fazendeiros ligados à soja e à pecuária extensiva, já foi tentada outras vezes e, ao final, restou comprovada a inocência das lideranças da sociedade civil e dos movimentos sociais da floresta. Aliás, esta mesma tática foi aplicada em 2013 quando o ex-Juiz Sérgio Moro, com amplo apoio midiático, tentou envolver cooperativas e ONGs ligadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, em supostos desvios de recursos públicos. Passados quatro anos, todos os envolvidos foram absolvidos[1] pelo Poder Judiciário e, infelizmente, sem a mesma cobertura midiática, deixando um sentimento negativo em relação as ONGs na sociedade brasileira.
Por isso, a Abong vem a público manifestar sua solidariedade e apoio as lideranças do Projeto Saúde e Alegria (PSA) – CEAPS/ Santarém, pela seriedade de sua atuação e comprometimento na promoção de saúde das populações ribeirinhas e com as causas da defesa da floresta.
A Abong coloca-se à disposição para apoiar da forma que for necessária afim de que as acusações sejam prontamente refutadas e a verdade se estabeleça na defesa dos direitos dos povos das águas e da floresta. Exigimos a liberação imediata dos brigadistas que seguem presos injustamente.
Não aceitaremos passíveis a criminalização do direito ao ativismo social, a livre manifestação e a atuação autônoma da sociedade brasileira.
O Brasil já enfrentou governos autoritários e os venceu. Nada nos impedirá de fazê-lo novamente!
Conselho Diretor da Abong
27 de novembro 2019
[1] https://www.brasildefato.com.br/2017/10/05/pr-agricultores-presos-por-ordem-de-sergio-moro-sao-inocentados/
(Foto: PSA)
Fonte: ABONG
