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Assessoria jurídica atua na proteção de direitos de catadoras e catadores

Assessoria jurídica atua na proteção de direitos de catadoras e catadores
10 de junho de 2016 zweiarts

Além de formação e entrega de equipamentos, o projeto Catadoras e Catadores em Rede ofereceu assessoria jurídica para as associações, grupos e cooperativas de catadoras e catadores incluídas na iniciativa, com o objetivo de atender demandas específicas e genéricas de cada uma dela. O projeto é executado pela FLD, em parceria com o MNCR, e conta com o patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental.

Em termos de assessoria jurídica, uma série de ações foram realizadas, entre as quais: o acompanhamento das catadoras e catadores em negociações com o poder público, visando o recebimento pela prestação de serviços de Coleta Seletiva Solidária (na foto, assinatura de compromisso de renovação de contrato no município de Rio Pardo), apresentando propostas, analisando obstáculos impostos pela municipalidade e demonstrando as possibilidades de superação destes obstáculos; acompanhamento e representação de catadoras e catadores junto a instituições, seja de proteção, como os ministérios públicos do Trabalho federais e estaduais, ou de fiscalização, como secretarias municipais de Meio Ambiente, de Obras ou de Assistência Social; de classe, como associações de empresas relacionadas à reciclagem e participantes de acordos setoriais; e de representantes da sociedade civil, como associações de bairro, de defesa ao meio ambiente etc.

Ainda, a assessoria buscou garantir direitos de catadoras e catadores, por meio de representação judicial em ações destinadas ao desalojamento de associações e cooperativas pelos municípios, e outras, como garantir que suas filhas e filhos possam frequentar creches próximas aos locais de trabalho.

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