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Economia Solidária deve ser reconhecida como forma legitima de organização de trabalho

Economia Solidária deve ser reconhecida como forma legitima de organização de trabalho
28 de novembro de 2014 zweiarts

Com o tema Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável, acontece em Brasília (DF), até o dia 30 de novembro, a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes). A assessora de Projetos da FLD, Angelique van Zeeland, e a assessora técnica da FLD, Ângela Costa, integram a representação gaúcha como delegadas. Angelique também é conselheira no Conselho Nacional de Economia Solidária, indicada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (Conic).

O encontro reúne 1.600 delegadas credenciadas e delegados credenciados, eleitas e eleitos nas conferências estaduais, representantes do poder público, de organizações da sociedade civil e empreendimentos econômicos solidários e suas organizações. Cerca de 65% do público participante é constituído de mulheres – que também fazem a maioria nos grupos de Economia Solidária.

A presidenta Dilma Rousseff fez a abertura (27), afirmando que “a conferência é o ponto de chegada de debates realizados, ao longo deste 2014, em centenas de conferências municipais e estaduais e encontros nacionais, com mais de 20 mil participantes”.

Para ela, é importante que o Brasil reconheça a economia solidária como uma forma legítima de organização do trabalho. “Vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o país.” As grandes questões que serão trabalhadas é o aprimoramento dos mecanismos de oferta de crédito para os empreendimentos solidários, inclusive as cooperativas. Além disso, serão dados novos passos na construção do marco regulatório para a economia solidária.

O encontro em Brasília tem como objetivo realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da economia solidária; promover o debate sobre o processo de integração das ações de apoio à economia; elaborar planos municipais, territoriais e estaduais de economia solidária e a elaboração de um Plano Nacional de Economia Solidária contendo eixos estratégicos de ação; programas e projetos estratégicos e modelo de gestão para o fortalecimento da economia solidária no país.

A terceira conferência começou a ser preparada em junho de 2013, realizando 207 conferências territoriais e municipais, com 16.603 participantes; 26 conferências estaduais, com a participação de 4.484 delegados; e cinco conferências temáticas, com a participação de 738 pessoas. Ao todo foram mobilizadas 21.825 pessoas em 1.572 municípios.

As conferências municipais, territoriais e estaduais tiveram como finalidade elaborar planos relativos às respectivas abrangências, estabelecer suas interações e elaborar proposições para o Plano Nacional, considerando três eixos:

  • A contextualização do plano: com análise das forças e fraquezas (internas) e das oportunidades e ameaças (externas) para o desenvolvimento da economia solidária.
  • Objetivos e estratégias do Plano: com definições estratégicas considerando a análise do contexto, as demandas dos empreendimentos econômicos solidários.
  • Linhas de Ação e Diretrizes Operacionais do Plano: a elaboração de diretrizes operacionais a partir de eixos estratégicos de ação que ofereçam subsídios para a formulação de metas e atividades.

Histórico


As conferências nacionais de Economia Solidária ocorrem desde junho de 2006, convocadas em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Agrário (MDA), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A primeira ocorreu em Brasília, dias 26 e 29 de novembro de 2004, com o tema “Economia Solidária como Estratégia e Política de Desenvolvimento”. A 2ª Conaes ocorreu também em Brasília entre os dias 16 e 18 de junho de 2010, quando foi fortalecido o processo de diálogo com o poder legislativo para avançar numa legislação nacional da economia solidária. O tema do encontro foi “O direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento”.

Diretrizes para a Economia Solidária

O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) tem como atribuição a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito da Política Nacional de Economia Solidária. O CNES é composto por 56 entidades divididas entre três setores: governo, empreendimentos de economia solidária e entidades não governamentais de fomento e assessoria à prática, conforme estabelece o Decreto nº 58/2006.

Fonte: Portal Brasil

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