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Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia condutas criminosas de estupro coletivo

Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia condutas criminosas de estupro coletivo
27 de maio de 2016 zweiarts

NOTA PÚBLICA

Brasília, 27 de maio de 2016.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH vem a público REPUDIAR veementemente as condutas criminosas de estupro coletivo ocorridas contra as adolescentes do Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e de Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. O CNDH posiciona-se pelo enfrentamento à cultura de estupro existente e afirma que atos bárbaros e criminosos como estes violentam não só as adolescentes, mas todas as mulheres do país.

É urgente o debate sobre questões de gênero na sociedade em geral, especialmente nas escolas; o combate à violência contra as mulheres heterossexuais, lésbicas, bissexuais, as travestis, as transexuais, as mulheres jovens, negras e mulheres com deficiência, bem como o enfrentamento da situação real em que 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos, de acordo com o 9º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O CNDH solidariza-se com as vítimas do estupro e com seus familiares, reclama às autoridades o pronto atendimento integral e multidisciplinar a essas adolescentes, conforme previsto na Lei nº 12.845/2013, com atenção às consequências físicas e psíquicas decorrentes da violência sexual que atingem de forma devastadora essas mulheres.

O CNDH exige das autoridades competentes a devida investigação dos casos de estupro com perspectiva de gênero e a responsabilização de todos os envolvidos, asseverando que não tolera a banalização de um crime hediondo e tampouco a revitimização das adolescentes.

Por fim, o CNDH entende que esses episódios recorrentes inserem-se num contexto nacional mais amplo de violações, que demanda ações afirmativas de Direitos Humanos.  As políticas públicas de nessa área devem ser fortalecidas e, nesse sentido, o CNDH coloca-se, uma vez mais, contrário à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que ocorre na contramão dos avanços sociais, de modo a violar o princípio do não-retrocesso na garantia dos Direitos Humanos.

IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH