NOTA PÚBLICA
Brasília, 27 de maio de 2016.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH vem a público REPUDIAR veementemente as condutas criminosas de estupro coletivo ocorridas contra as adolescentes do Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e de Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. O CNDH posiciona-se pelo enfrentamento à cultura de estupro existente e afirma que atos bárbaros e criminosos como estes violentam não só as adolescentes, mas todas as mulheres do país.
É urgente o debate sobre questões de gênero na sociedade em geral, especialmente nas escolas; o combate à violência contra as mulheres heterossexuais, lésbicas, bissexuais, as travestis, as transexuais, as mulheres jovens, negras e mulheres com deficiência, bem como o enfrentamento da situação real em que 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos, de acordo com o 9º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O CNDH solidariza-se com as vítimas do estupro e com seus familiares, reclama às autoridades o pronto atendimento integral e multidisciplinar a essas adolescentes, conforme previsto na Lei nº 12.845/2013, com atenção às consequências físicas e psíquicas decorrentes da violência sexual que atingem de forma devastadora essas mulheres.
O CNDH exige das autoridades competentes a devida investigação dos casos de estupro com perspectiva de gênero e a responsabilização de todos os envolvidos, asseverando que não tolera a banalização de um crime hediondo e tampouco a revitimização das adolescentes.
Por fim, o CNDH entende que esses episódios recorrentes inserem-se num contexto nacional mais amplo de violações, que demanda ações afirmativas de Direitos Humanos. As políticas públicas de nessa área devem ser fortalecidas e, nesse sentido, o CNDH coloca-se, uma vez mais, contrário à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que ocorre na contramão dos avanços sociais, de modo a violar o princípio do não-retrocesso na garantia dos Direitos Humanos.
IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH