Nota do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – RS
Mineração no RS e seus impactos socioambientais
Porque não sabem fazer o que é reto, diz o Senhor, aqueles que
entesouram nos seus palácios a violência e a destruição. Amós 3.10
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Rio Grande do Sul (CONIC RS) vem por meio desta se manifestar contra o avanço de projetos de mineração que ameaçam igualmente o meio ambiente e a vida de milhares de famílias de povos e comunidades tradicionais, que vivem da agricultura familiar, da pesca, além da qualidade da água para a população em geral. Os projetos Retiro (RGM), Caçapava do Sul (Nexa/Iamgod), Fosfato Très Entradas (Águia) e Mina Guaíba (Copelmi), chamados pela mídia empresarial de “nova era da mineração”, prometendo investimentos da ordem dos dois bilhões de reais e geração de mais de dois mil empregos diretos, seguem a mesma lógica de outros “investimentos” cujas consequências foram vistas nos desastres de Mariana e Brumadinho.
Estes recentes exemplos de mineração predatória trazem uma projeção bem diferente onde se soma ao custo humano e ambiental causado pelo tipo de exploração destrutiva que realizaram; a morte direta de centenas de pessoas, a destruição da vida de milhares de famílias e a completa degradação do meio ambiente.
Este é o modelo de mineração que se pratica em um país completamente entregue aos interesses do lucro e cada vez mais afastado do cuidado com a Vida. Como afirmou o profeta Amós, falando dos poderosos do seu tempo, fazemos ouvir nossa voz profética junto aos povos e comunidades tradicionais, entre eles as populações indígenas, kilombolas, benzedeiras, cigana, pesca artesanal, povo de terreiros e outras, guardiãs dos biomas há milênios. Também fazemos nossa a luta de todas as pessoas cujo sustento familiar vem da terra, da água e do correto uso de recursos naturais.
Não queremos ver mais uma vez a vida sacrificada em troca do lucro descomprometido de algumas empresas e do sofrimento sem tamanho causado a milhares de pessoas e ao meio ambiente.
Estamos aqui para dizer um rotundo “não” a esta violência proposta em nome da destruição e violação de direitos, disfarçados de “progresso” ou “desenvolvimento”. Não deixaremos que transformem terras e biomas preservados, processos produtivos respeitosos e a vida de populações tradicionais em favor de interesses puramente financeiros”.
Reivindicamos o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal: “Todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Entendendo que o direito de todas as pessoas e todos os povos não pode ser ignorado, nem negligenciado, e exigindo a interrupção de qualquer projeto de mineração que não contemple os direitos já adquiridos pelas populações que ocupam as áreas destinadas aos mesmos, o CONIC-RS se manifesta contrário a projetos minerários que sacrificam a vida da Criação e glorificam o capital.
Porto Alegre, 17 de Julho de 2019.