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Nota conjunta sobre crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Nota conjunta sobre crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
27 de agosto de 2020 Thais

Foto- Corte IDH/Divulgação

Entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quando o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu não apoiar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de renovar o mandato do Sr. Paulo Abrão, atual secretário-executivo da CIDH, por mais quatro anos.

Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência.

Fazemos um chamado para que seja buscada uma solução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos.

A Comissão foi crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil. Na pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia.

Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhadas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH.

As seguintes entidades/organizações, assinam:

1. Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

2. Ação Educativa

3. AMENCAR – Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente

4. Amigos da Terra Brasil

5. ANDI – Comunicação e Direitos

6. Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos do Regional Ceará

7. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

8. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

10. Artigo 19

11. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude

12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

13. Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME

14. Associação Coletivo Madeirista – ACME

15. Associação de Mulheres Negras Aqualtune

16. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP

17. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)

18. Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil

19. Avante-Educação e Mobilização Social

20. AVTSM – Associação de Familiares da tragédia boate Kiss

21. Campanha Nacional pelo Direito à Educação

22. Casa da Mulher Catarina

23. Católicas pelo Direito de Decidir

24. CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

25. Cedeca Casa Renascer

26. CEDECA Ermínia Circosta

27. Central de Cooperativas Unisol Brasil

28. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA

29. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDECA RJ

30. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos

31. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS

32. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

33. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

34. Centro de Estudos Da Mídia Alternativa Barão De Itararé

35. Centro de Mulheres Urbanas e Rurais

36. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

37. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância

38. CEPEDIS – Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental

39. CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação

40. CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)

41. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço

42. Clínica de Direitos Humanos da UESB

43. Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville UNIVILLE

44. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP

45. Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas

46. Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais USJT

47. Clínica de Direitos Humanos PPGD/PUCPR

48. Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos da Universidade do Estado do Amazonas (MArbiC-UEA)

49. Clínica interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito(FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

50. Coalizão Negra por Direitos

51. Coletivo feminino Plural

52. ColetivoRJ Memória Verdade Justiça e Reparação

53. Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos

54. Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ

55. Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ

56. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF

57. Comissão Justiça e Paz de São Paulo

58. Comitê de Defesa Popular de Dourados /Mato Grosso do Sul

59. Comunicadores pelo Brasil

60. Conectas Direitos Humanos

61. Conselho do Povo Terena

62. Conselho Indigenista Missionário – CIMI

63. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs

64. CPT – Comissão Pastoral da Terra

65. Criola

66. FADDH – Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos

67. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

68. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

69. FLD-COMIN – Conselho de Missão entre Povos e Indígenas

70. Fórum Aborto Legal RS

71. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

72. Fórum Ong Aids RS

73. Fundação Luterana de Diaconia – FLD

74. Funesa – Fundação Estadual de Saúde

75. Geledés – Instituto da Mulher Negra

76. GENI/UFF – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense

77. Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)

78. Grupo de Pesquisa Rede Vis-Violência, Direitos Humanos, Psicanálise e Estética

79. Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos – GTDH/FADIR/FURG

80. Grupo feminista de estudos e ação política ZO’E- CASTANHAL/Pará

81. Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas/UFJF

82. Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

83. INESC- Instituto de Estudos Socioeconômico

84. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ

85. Instituto Brasiliana

86. Instituto Cidade Segura

87. Instituto da Advocacia Negra Brasileira

88. Instituto da Infância – IFAN- Luzia Laffite-

89. Instituto Dakini

90. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

91. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Idhesca

92. Instituto de Estudos da Religião – ISER

93. Instituto de Referência Negra Peregum

94. Instituto Enter Jovem

95. Instituto Joaquín Herrera Flores

96. Instituto Lula

97. Instituto Madeira Vivo – IMV

98. Instituto Marielle Franco

99. Instituto Nossa Ilhéus

100. Instituto Soma Brasil

101. Instituto Terramar

102. Instituto Vladimir Herzog

103. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

104. Jubileu Sul Brasil

105. Justiça Global

106. Justiça, Paz e Integridade da Criação da Província das Irmãs de São José no Brasil -JPIC/ISJC-Brasil

107. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

108. MNU – Movimento Negro Unificado

109. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB

110. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

111. Movimento Negro Unificado de Pernambuco

112. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

113. NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / UFMG

114. Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de Mato Grosso do Sul

115. Observatório de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR

116. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH/PE

117. ONG Só Direitos (PA)

118. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal

119. Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP-BR

120. Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do estado da Bahia

121. Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará

122. Pastoral da Juventude

123. Plataforma CIPÓ

124. Plataforma Dhesca

125. Plataforma Justa.org.br

126. Proame Cedeca

127. RCA – Rede de Cooperação Amazônica

128. RECID/PI – Rede de Educação Cidadã

129. Rede Cerrado

130. Rede de Solidariedade do DF

131. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos

132. Rede Primeira Infância de Pernambuco

133. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

134. REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos

135. Serviço de PAZ – SERPAZ

136. Terra de Direitos

137. THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos

138. Uneafro Brasil